O projeto de lei que garante seguro para motos e bicicletas visa corrigir uma injustiça na Legislação Municipal, que beneficiava apenas o proprietário de veículos de passeio, deixando de fora todos os outros veículos automotores e bicicletas, estas que são igualmente um veículo e importante modal de transporte,  que cada vez mais vem se integrando no cotidiano da cidade.

Uma Lei que iguala os direitos tanto de quem tem um automóvel, quanto de quem utiliza moto ou bicicleta e sofrem com o roubo do veículo em um estacionamento, a sociedade sai beneficiada. Quando o seguro em estacionamentos cobre TODOS os veículos ali estacionados, o cidadão não precisará mais congestionar a justiça com pedidos de ressarcimento, pois o que poderia demorar meses ou anos para ser resolvido diante de um juiz poderá ser resolvido em apenas alguns dias.

O cidadão que vai a um supermercado e deixa sua bicicleta ou sua motocicleta sob a responsabilidade do estabelecimento deve ter os mesmos direitos de ressarcimento automático, rápido e previamente garantido que aquele que possui um  automóvel de passeio, ambos são igualmente clientes e cidadãos.  Não podemos dificultar os direitos  de um e facilitar os  do outro, isso seria  uma discriminação social.

Conheci o caso de uma pessoa que teve duas bicicletas furtadas dentro do estacionamento de um supermercado na Av. Ricardo Jaffet, e só conseguiu recuperar o prejuízo na justiça depois de  muito tempo.  Todos usuários de veículos deve ter os mesmos direitos, mas, infelizmente  o tratamento é muito diferente com quem tem uma bike roubada e quem tem uma  Toyota roubada. É muita injustiça, porque na hora de passar no caixa o valor das mercadorias é o mesmo pra todo mundo.

Até hoje eu não entendo porque nenhum estacionamento cobre roubo de moto ou bike. Motoqueiro ou ciclista é cidadão do mesmo jeito, consome igual a todo mundo, paga tributos como todo mundo.

O Projeto de Lei 19/2009, foi aprovado em segunda votação na Câmara e aguarda a sanção da prefeitura. 

vereador Chico Macena

 Artigo publicado no jornal Diário de São Paulo em 02/06/2010