Plano Diretor Estratégico: revisão ou retrocesso? As Zeis e o direito da moradia

“Governar é abrir estradas” foi o lema de muitos administradores públicos no passado. Nesta concepção de governo, uma grande obra viária era suficiente para estimular o desenvolvimento econômico de uma região ou cidade. Era sinônimo de modernidade e pouca importância se dava para o reverso da moeda, como o impacto social e ambiental do projeto, por exemplo. Felizmente, hoje não é mais assim. Qualquer obra é cercada de muita discussão e estudos, para que ela seja extremamente funcional, favoreça o desenvolvimento econômico de uma comunidade e, ao mesmo tempo, preserve a qualidade de vida dos cidadãos.

Planejar o horizonte de uma cidade deve ser assim. Imagine pensar o futuro de uma metrópole como São Paulo sem levar em conta a vocação econômica da cidade, as características de sua população, a oferta justa e adequada a todos de serviços como transporte, saúde, educação, cultura, lazer e o direito à habitação?

Uma ferramenta fundamental para isto é o chamado Plano Diretor Estratégico, que reúne um conjunto de normas municipais que procuram ordenar a ocupação de uma cidade de acordo com sua vocação, atividades predominantes e características geográficas. Os PDEs são propostas de longo prazo. A base de tudo é: a cidade que temos hoje e aquela que em que queremos morar, trabalhar e estudar no futuro.

A atual lei foi aprovada em 2002 pela Câmara Municipal, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. São Paulo se prepara para fazer a revisão do seu Plano Diretor. É uma janela que se abre para se o que foi concebido está funcionando e corrigir eventuais erros ou omissões. Mas o que seria a ocasião para fazer ajustes pontuais neste diploma legal pode proporcionar surpresas desagradáveis para São Paulo.

A gestão Gilberto Kassab na proposta que apresentou de revisão pode se traduzir em retrocesso para a vida da cidade. É chocante constatar que a atual administração enxerga o Plano Diretor como um burocrático código de obras, preferindo tratar na lei de questões pontuais do zoneamento e de medidas favoráveis ao mercado imobiliário. Ao mesmo tempo, esvazia a importância do PDE como instrumento estratégico para o poder público reafirmar seu papel de fomentador do desenvolvimento com qualidade.

A proposta tira do Plano Diretor todas as referências às diretrizes de políticas públicas incluídas na lei aprovada na Câmara em 2002. Políticas relacionadas à educação, saúde, transporte e programas de inclusão social, como o Renda Mínima, sumiram do texto. Até o reconhecimento do SUS como instrumento adequado para desenvolver uma política universal na área da saúde também foi retirado. Será por conta da privatização, travestida de parceria com entidades, que o governo municipal está promovendo na área da saúde e que quer estender para outros setores do serviço público? Querem excluir do PDE diretrizes que tratam da participação popular na discussão do destino da cidade. Ou seja, a população não pode participar da discussão sobre os rumos da cidade que este governo quer dar e que vai mexer com esta mesma população!

Na “arrumação” que esta gestão planeja para o Plano Diretor, tão ou mais grave que suprimir as diretrizes de políticas públicas é o que querem fazer com as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), instrumento fundamental de política urbana. Na lei aprovada em 2002 houve uma distribuição, em quase todos os 96 distritos que compõem a cidade de São Paulo, de estoques de terra para a população de baixa renda. O que significa isto? Que os loteamentos onde existam as ZEIS poderão ser regularizados, que as favelas poderão ser regularizadas e reurbanizadas, que poderá emitir o título de propriedade da terra para milhões de famílias. Significa ainda, que algumas regiões da cidade dispõem de mecanismos legais para fomentar a construção de moradias populares, principalmente no centro da cidade. Porque o centro possui toda uma rede de infra-estrutura instalada, está tudo pronto e, portanto, o investimento necessário para construí-las é baixo. E no centro também você tem o emprego mais próximo, o posto de saúde, o hospital, a escola e a biblioteca. Têm regiões do centro que sofreram 25% de esvaziamento da ocupação populacional nos últimos anos. A melhor forma de reocupar estas áreas é levar para lá a população de baixa renda, que hoje já trabalha no centro, mas mora longe. E o que constatamos foi as Zeis sumiram destes distritos do centro. Dispositivos propostos como ZEIS em áreas acima de 1000m2 já eliminaram no mínimo 21 prédios da área central que eram ZEIS. Destinar nas áreas apenas 50% para moradia popular e de interesse social, quando antes era 80%, e permitir ainda a permuta por qualquer outra área nos 96 distritos acaba na prática com qualquer ZEIS que solitariamente permaneceu numa região mais central. De novo é a política de jogar os pobres para os lugares mais distantes, para a periferia, que já não consegue mais absorvê-los.

Tudo isto se torna mais preocupante quando percebemos que corretamente o governo Lula, para gerar emprego, desenvolvimento, disponibilizou no PAC mais de 100 bilhões de reais para a habitação entre linhas de financiamento e investimentos públicos. Deste valor cerca de 10 bilhões é destinado a moradia popular. Por outro lado com o aquecimento da economia nunca se construiu tanto, como no último período, mas o grande problema é que as construtoras só constroem para a classe média alta e para os ricos. Então o que está colocado neste momento é que dinheiro disponível haverá, financiamento estará disponível, e a grande briga será a onde construir, onde existem os estoques de terra, pois na região central a média é de apenas 5% de terrenos vazios. E mesmo para a população de baixa renda, não adiantará disponibilizar recursos no PAC se não haverá área para desenvolver projetos, pois o poder econômico ficará com todas sem as ZEI também na área central.

As grandes cidades do mundo, quando promoveram a reurbanização dos seus centros, reabitaram estas regiões. E de que forma? Reproduzindo nestes locais o que é a cidade. O poder econômico presente no centro, movimentando a economia e gerando empregos, a classe média presente e também a população de baixa renda. Para que este centro tenha uma vida, possa ser uma reprodução, uma célula menor do que é o conjunto da cidade. Do jeito que foi redigida, a revisão do Plano Diretor concebida pela administração municipal favorece apenas o poder econômico, a especulação imobiliária. Infelizmente, a proposta reafirma a conduta que este governo vem desenvolvendo na área social desde o início da administração, que é uma política higienista, para tirar os pobres do centro da cidade.

Algumas vozes da cidade já começam a se levantar contra esta proposta. É preciso ir além, pressionar o Executivo para que reveja o projeto, aplique primeiro os instrumentos previstos no Plano Diretor para poder avaliar o que deu certo e o que deu errado e não permita que São Paulo, a maior cidade do Brasil, dê o péssimo exemplo de andar para trás em termos de planejamento urbano.