Lugar da cultura é no orçamento

É, no mínimo, preocupante o resultado do Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento que reduziu em R$10 Milhões o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura.
Para alguns, pode parecer pouco; afinal os R$ 10 milhões representam 0,5% do orçamento da Prefeitura ou um corte de quase 6% do orçamento da Secretaria da Cultura que, entre o Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais e as demais atividades e projetos, tem previsto para 2006 aproximadamente R$ 184 milhões. No entanto, a leitura correta que precisa ser feita é que este corte reduziu em quase 17% os recursos para investimentos em projetos como os de subvenção e fomentos à música, à dança, às atividades circenses e ao cinema, isto porque, destes R$ 184 milhões, apenas R$ 59 milhões serão, ou melhor, seriam voltados para investimentos, o restante fica comprometido no custeio, reformas, locações, etc.
Infelizmente, o que o Executivo planejara gastar em 2006 na Cultura, significa apenas 1,08% dos R$ 17 bilhões orçados para a Prefeitura 2006; mais uma vez um dos menores orçamentos entre todas as Secretarias, reforçando a tendência de o que fica para a cultura é “o que sobra”. Lamentavelmente esta tendência se confirmou também na Comissão de Finanças e Orçamento que permitiu retirar o pouco que havia restado para Cultura, como se a cidade só tivesse a necessidade de realizar novas obras e não ter de cuidar de seus teatros, bibliotecas, Casas de Cultura ou de equipamentos como o Centro Cultural São Paulo entre tantos outros.
Em Audiência Pública com o secretário da Cultura, diversos produtores culturais e artistas dos mais variados segmentos já manifestavam a preocupação com o orçamento tão reduzido e apontavam a necessidade de ampliá-lo, potencializando, assim, alguns programas como o VAI - Valorização de Iniciativas Culturais; programa que a própria Secretaria reduziu em 50% as verbas para 2006 em relação ao orçamento 2005.
É inconcebível uma cidade com as proporções de São Paulo, com sua diversidade econômica e social, política e cultural, não ter na promoção e valorização da cultura uma estratégia para o desenvolvimento e inclusão social. Precisamos inverter a ordem vigente, na qual somente tem acesso às manifestações artísticas os que já têm recursos econômicos, que podem pagar pela produção e divulgação ou pelo ingresso ao espetáculo, ou seja, somente os consumidores deste importante mercado.
É por isso que a cada dia as leis de fomentos, estímulo e apoio à criação, produção e divulgação das diversas linguagens artísticas e culturais são fundamentais, pois tratam-se de instrumentos de democratização da cultura. Também, no mesmo sentido, abre-se um debate para a revisão das leis de incentivo, pois da forma que são aplicadas hoje, reforçam apenas a dinâmica de mercado com o uso do dinheiro público. É urgente aperfeiçoarmos a Lei Mendonça para que esta se torne mais democrática, que atenda o mercado, mas também a outros segmentos da sociedade e da produção cultural de nossa cidade, principalmente as iniciativas populares.
Compreender a cultura como atividade econômica é importante tanto quanto compreender como estratégica as atividades de fomento à dança, ao teatro, à música, as atividades circenses, as manifestações de bairros, de raça, a cultura de raiz, a cultura como expressão social coletiva, como instrumento de inclusão social e exercício da cidadania.
A cultura é um patrimônio público, deve ser vista pelo poder público como uma prestação de serviço à população, como instrumento de inserção profissional e, principalmente, como ferramenta para a educação. Para isso é necessário que estas diretrizes, que só encontram ressonância no discurso dos representantes da Secretaria da Cultura, sejam materializadas em projetos, programas, atividades e em orçamento.
Parece mais do que justo que reivindiquemos não só o retorno dos 10 milhões para a cultura, mas o aumento do seu orçamento e foi, nesta perspectiva, que a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, frente suprapartidária, apresentou inúmeras emendas reforçando o orçamento e os programas de fomento, pois o “lugar da Cultura é no orçamento” .
Pode-se dizer que lugar de criança é no orçamento, lugar de esportes é no orçamento, da educação é no orçamento e, não temos dúvida, são todas afirmações verdadeiras. Mas é também verdadeiro que é no orçamento que fica claro quais são as prioridades e a visão de cidade de um Governo e, por isso, é que queremos lutar pela prioridade da cultura.