Planos regionais e o exercício da cidadania

Todo ano o Prefeito é obrigado a mandar para a Câmara Municipal a proposta orçamentária para ser discutida, votada e aplicada no ano seguinte. Depois de aprovada na Câmara vira lei, e deveria ser respeitada e cumprida pelos órgãos do Poder Executivo Municipal. Junto com a peça orçamentária é enviado também um conjunto de obras, projetos que o Executivo deveria executar. Mas o que temos percebido é que a prefeitura não cumpre os seus compromissos com a população, e o orçamento não vem sendo integralmente respeitado.
Alguns projetos importantes como a Revitalização do Centro, que mudaria substancialmente a cara da cidade, criando melhores condições de mobilidade, de acessibilidade e de alternativas de desenvolvimento econômico e turístico e de maior vitalidade cultural do centro, que conta com verbas também do Banco Mundial, estão paralisados.
Obras do sistema viário, que também são de fundamental importância, como o prolongamento da Jacu-Pêssego, ligando o porto de Santos ao aeroporto de Guarulhos, o que traria possibilidade de maior desenvolvimento e geração de emprego para a zona leste, também está paralisada. O projeto que os tucanos chamaram de “Nova Luz”, onde afirmaram que acabariam com a “cracolândia” também não saiu do papel. A construção de mais cinco CEU’s, a reforma dos Centros Educacionais e sua integração com as escolas da região, resultaram apenas em peças de publicidade e propaganda eleitoral.
O resultado deste descaso do governo municipal tem afetado também a nossa região. No orçamento tem inúmeras propostas para o nosso bairro como a construção do Centro Cultural, prolongamento do Paulistão, iniciativas do Executivo e também de vereadores que fizeram propostas.
Eu mesmo, apresentei emendas que foram aprovadas no plenário da Câmara e que viraram Lei, e que portando deveriam ser cumpridas pela prefeitura. Entre as emendas importantes que já são Lei e que já tem verba prevista, estão a reforma da Biblioteca do Parque São Lucas (R$ 250 mil) e a construção do Posto de Saúde da Vila Ema (R$ 800 mil). Todos que conhecem o bairro sabem da importância destes dois projetos.
A biblioteca foi construída na gestão do PT, da ex-prefeita Erundina, quando construiu o novo posto de saúde. Esta é uma das bibliotecas de bairro com maior número de consultas, apesar de ocupar um espaço muito pequeno. A biblioteca tem poucos computadores e não tem espaço para se colocarem mais , o que é um grande problema, pois como todos sabem, hoje ter acesso à internet é fundamental para os trabalhos escolares, ainda mais numa região tão carente como a nossa. O dinheiro foi aprovado na Câmara e daria para ampliar significativamente este equipamento.
O posto de saúde da Vila Ema é uma reivindicação de mais de dez anos da nossa região. Existe disponibilidade de terreno e, com a verba aprovada, daria para construir um bom equipamento , ao invés de insistirem em protelar e dar continuidade a possíveis acordos com certas empresas.
Apresentei emendas para a construção de uma Casa de Cultura em Ermelino Matarazzo, (R$ 200 mil), reforma do CDM (Centro Desportivo Municipal) Baden Powell, na Vila Ema (R$ 70 mil), CDM Santo Antônio, Vila Industrial (R$ 50 mil), reforma da Praça 21 de Março, no Parque São Lucas (R$60 mil), criação de uma área de lazer no Sapopemba (R$ 70 mil), construção de um Centro de Referência do Idoso na Vila Formosa (R$ 200 mil) e subvenção à cultura afro (R$ 30 mil).
Para todas estas obras e projetos, como afirmei, existem verbas aprovadas no orçamento, no entanto, até agora, o governo municipal e as subprefeituras não moveram uma palha sequer para viabilizá-los, prejudicando milhares de moradores destes bairros.
Não se trata de atender este ou aquele vereador, mas sim resolver problemas que há décadas que vêm se arrastando e a prefeitura não resolve. O que falta é apenas vontade política.
Por isso, tenho pedido audiência com todos os responsáveis para obter informações sobre os encaminhamentos, e a população, que é a mais prejudicada, deve se manifestar e cobrar da prefeitura o cumprimento da Lei e das obras para os seus bairros.