Barateamento da tarifa e Inclusão Social

A agenda da qualidade dos transportes públicos e o alto custo das tarifas vem sendo tema de debates e matérias na imprensa há pelo menos duas décadas, sem que, no entanto resultasse em melhorias significativas na qualidade da operação e muitas menos desoneração no bolso do usuário. Medidas como a construção de corredores exclusivos de ônibus foi abandonada pela atual administração PSDB-DEM e somente agora, no final do terceiro ano é anunciadas a retomada tímida com a construção de mais quatro corredores.
É estranho que neste governo, não se tenha apontado nenhuma política para a valorização e qualificação do transporte público o contribuiria com uma perspectiva da cidade caminhar para melhorar a mobilidade da população. Frustração maior é ao ler matérias de jornais questionando a implantação destes corredores, sobretudo o impacto sobre o trânsito e possíveis “prejuízos” ao transporte individual, recuperando conceitos e políticas que foram tão desastrosas para as grandes cidades, sobretudo para a cidade de São Paulo e que não deu conta de resolver o problema da mobilidade das pessoas.
Segundo pesquisa origem/destino do metrô de 97 em uma década a população cresceu 8%, a taxa de motorização cresceu 25%, cresceu a economia, o emprego cresceu 15% e o índice de mobilidade caiu 6,2%. A grande expectativa é para os resultados da pesquisa que o metrô começa a realizar neste ano de 2007, pois tudo indica que a população continuará crescendo, a uma velocidade bem menor, a cidade continuará se desenvolvendo, tudo indica a uma velocidade bem maior e a população continuará viajando menos.
Além dos problemas crônicos de estrutura, planificação do sistema, certamente está no cerne desta realidade de baixa mobilidade a situação de pobreza da população e o alto custo das tarifas.
Segundo o IPEA, o País possuem 55,4 milhões de pobres e 76% desta população vivem nas áreas urbanas com uma concentração de 48% nas regiões metropolitanas. É justamente esta população que tem menor oportunidade de viagem, perde mais tempo para se deslocar, tem dificuldade para acessar os bens e serviços, realizam o maior número de viagens a pé e ainda paga mais caro pelo transporte. Estas afirmações ganham contornos de espanto quando analisamos os dados do Relatório PITU 2020 que indica que a população que ganha até 10 salários mínimos gasta em torno de 42 minutos em cada deslocamento e gasta em torno de R$ 2,03; enquanto quem ganha acima de 10 salários mínimos esta população gasta em torno de 32 minutos e tem um custo de R$ 1,62. O índice de mobilidade da primeira faixa é de 0,81 e da segunda 1,83. Na cidade de São Paulo os menores índices de mobilidade encontram-se nas áreas da periferia, especialmente nos extremos leste e sul, onde existe uma população não atendida por sistemas de transporte de alta capacidade. A baixa mobilidade não está associada apenas à escassez de oferta de infra-estrutura viária, mas, principalmente à falta de acesso da população aos sistemas de transporte.
O atual modelo de transportes não garante a mobilidade das pessoas, não se coloca como estruturador das atividades urbanas muito menos se constitui como prioridade nas políticas públicas.
Na base deste custo altíssimo das tarifas dos transportes públicos, está a excessiva carga tributária (25%), o excesso de gratuidades no sistema sem fontes de financiamento que no caso de São Paulo onera em torno de 13% a tarifa, baixa velocidade operacional devido ao excesso de tráfego e ausência de uma racionalidade do sistema que representa cerca de 20% dos custos.
Estudos demonstram que é possível reduzir em mais de 20% a tarifa se for feito o tratamento tributário diferenciado ao transporte público, equiparando-o aos gêneros alimentícios de primeira necessidade para fins de tributação e alíquotas especiais. Outro ponto é a tributação baseada no faturamento e não nos salários, que pode reduzir a tarifa em mais de 5% em um setor que emprega mais de 600 mil trabalhadores nas operadoras de transporte rodoviárias urbanas e metroferroviárias.
A desoneração da tarifa traria incalculáveis benefícios para a sociedade, com a revitalização de um serviço essencial, menor comprometimento da renda da população mais carente com o transporte, desestimularia o transporte individual, proporcionando menores deseconomias, melhora da economia urbana e redução do Custo Brasil.
A pergunta que sempre fazem, e que certamente continuaremos a fazer é: Existe alguma possibilidade de se buscar a redução do custo da tarifa? Se existe, porque não fazem?
Certamente políticas como a do Bilhete Único implantado na cidade de São Paulo é uma afirmação mais do que concreta desta possibilidade, que proporcionou a milhões de paulistanos a redução do custo do deslocamento e aumentou significativamente o número de viagens realizadas pelo usuário do transporte. Experiência esta que merece inclusive uma avaliação mais detalhada para apontar todos os benefícios diretos e indiretos desta experiência. Mas certamente temos alternativas que podem incidir diretamente na redução do custo da tarifa. O simples enquadramento do setor no Simples poderia levar a uma redução de 13% na tarifa, juntamente com esta medida a restituição das gratuidades o impacto seria de uma redução de 26%. Não estamos colocando ainda a possibilidade de isenção total dos tributos que representaria uma redução de 43%.
Outro debate que precisa ser enfrentado com coragem é a necessidade de subsidiar o transporte coletivo com isenção de impostos como mencionamos acima, através de recursos orçamentários, porque não? , e através de recursos de impostos e taxas que onerem a opção pelo transporte individual, como pedágios, impostos sobre venda de automóveis, impostos sobre a venda de combustível (aqui no Brasil temos a CIDE que desde 2001 já arrecadou 18 bilhões de reais), como é feito nas grandes cidades do mundo.
Enfim a outra questão que necessita muita coragem é a opção por políticas que priorizem o transporte público, mesmo aquelas que aparentemente pareçam impopulares. A grande coragem é olhar para as necessidades reais da população.