A votação da mesa diretora prevista para o dia 15 de dezembro decidirá o futuro da autonomia do legislativo municipal. Mais do que dois vereadores candidatos à presidência da Câmara Municipal, José Police Neto e Milton Leite representam diferentes perspectivas de debate e votação de projetos, principalmente, do executivo na Câmara. Tal afirmação se dá pelo fato do prefeito intervir dentro da Câmara e dos partidos, para poder eleger o seu candidato.

A discussão e análise dos parlamentares sobre os projetos da prefeitura; o debate no colégio de líderes e a forma colegiada em que se decide os projetos que vão para a pauta são essenciais para que diferentes visões e posicionamentos da população sejam considerados. A eleição do líder do governo para presidência do Câmara, na forma como o prefeito vem atuando, afetará negativamente a autonomia do legislativo. Um exemplo da importância da participação ampla e plural do legislativo pode ser visto na votação do Plano Diretor. Em 2007, a gestão Kassab apresentou o projeto de revisão da lei que retira todos os artigos referentes às questões sociais como saúde e educação e altera o potencial de construção afetando o trânsito, transporte e qualidade ambiental da cidade. Foi justamente por não haver acordo neste colegiado, que conta com todos os partidos, que evitou a ida do projeto para votação do plenário, apesar de todo o esforço do prefeito e do líder do governo.

Outro exemplo é a votação do projeto de reurbanização da Nova Luz, se o projeto inicial fosse aprovado da forma que ele chegou do executivo para os parlamentares, sem ao menos ser debatido pelos vereadores e com a população em audiências públicas, era certo que a revitalização não teria obrigação nenhuma na lei em considerar as características e vocação da região. É natural que vereadores que são da base do governo e que sempre votaram de forma incondicional todas as propostas do executivo tenham um candidato à presidência da casa, o inaceitável e muito grave é que tentem atrelar a Câmara, a mesa diretora, aos interesses do chefe do executivo. Desta forma o legislativo perde o seu papel autônomo, elaborador de leis e políticas e principalmente de fiscalização. Temas importantes como o funcionamento da casa, o avanço na informatização, o trabalho das comissões é que deveriam ser objeto deste debate.

O foco da votação da presidência da Câmara é a perda da autonomia do legislativo e o que isso representa para a população. No decorrer do meu mandato recebi várias reivindicações para que me posicionasse contra ou a favor de projetos do executivo ou que solicitasse alterações. A eleição do representante do prefeito como presidente da Câmara dificultará, ainda mais, a defesa das solicitações da população pelos vereadores. A bancada do Partido dos Trabalhadores se manterá coerente neste processo, coerente com a política de oposição construtiva que tem sido a sua marca. Para conseguir cumprir as atribuições do legislativo: fiscalizar, denunciar as irregularidades e ser oposição ao atual governo nas políticas de transporte, de habitação, de desenvolvimento econômico, e atuar para impedir qualquer rolo compressor do prefeito.

Chico Macena - vereador, ex-presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e Administrador Regional da Vila Prudente/Sapopemba na gestão da prefeita Luiza Erundina, em 1989.

Artigo publicado no Jornal Folha da Vila Prudente em 13/12/2010