Já há algum tempo vem se discutindo uma legislação que regule o registro de obras, a arrecadação pelo direito autoral e sua distribuição. Recentemente o Ministério da Cultura procedeu consultas públicas sobre essa matéria.  No bojo da discussão estava um setor que defendia uma certa abertura para aquisição e audição de obras através da Internet e outros instrumentos sem o recolhimento dos direitos autorais.  Alguns defendiam a legislação vigente, e o Ecad  ( Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) participou ativamente da defesa desta posição.

O Ecad é o órgão responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. A arrecadação é feita em rádios, emissoras de TV, casas de festas, bares, restaurantes, consultórios ou qualquer outro local que toque música.  O valor é distribuído para as dez associações que compõem sua estrutura, cabendo a elas o repasse aos autores, herdeiros, editoras e intérpretes. O banco de dados do Ecad tem aproximadamente 2,4 milhões de obras.

A denúncia publicada recentemente no jornal Folha de São Paulo de sábado, 30 de abril, tornar pública uma situação há muito denunciada e debatida pelos autores e interpretes brasileiros: não existe qualquer controle social sobre o Ecad, e ao contrário de representar o conjunto dos artistas, é mais um escritório que representa poucos, e com um agravante, promovendo arrecadação dos direitos autorais em nome de todos.  

A matéria traz a informação que o Ecad pagou R$ 130 mil a um Sr. Chamado  Milton Coitinho por direitos autorais de músicas de Caetano Veloso, Guto Grassa Mello, entre outros. O único Milton Coitinho encontrado foi um motorista de ônibus que ganha a sua vida de forma honesta, e como o mesmo afirmou não toca nem gaita.

 O estranho de tudo isto é que o Ecad, que lida com artista, não ter notado que se tratava de um desconhecido que estaria recebendo os recursos, uma vez que o mesmo recebia por trilhas sonoras de filmes conhecidos, alguns clássicos do cinema nacional, como “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, “ O Homem que desafiou o Diabo”, “O homem que virou suco” “ O bandido da luz vermelha” e de filmes mais recentes como “Casa da mãe Joana”,  “Polaroides Urbanas” , “O guerreiro Didi e a ninja Lili”, entre dezenas de outros que o dito Sr. Milton Coitinho se quer conhece.

 Como vários artista estão dizendo esta é a ponta de um grande iceberg.  Esta denúncia merece uma apuração rigorosa, para podermos ter um diagnóstico preciso do que é o tratamento dado ao direito autoral no Brasil.  O Ecad não pode continuar atuando sem nenhum controle social e de forma impune a estas irregularidades.

 Mas o fundamental, além de punir os responsáveis, é que possamos chegar a uma legislação e instrumentos de controle do direito autoral mais justos. Na minha opinião não está alternativa não pode ser um estatuto jurídico que ignore os autores, nem pode ser também o modelo do Ecad na música, talvez devemos buscar uma terceira via, uma alternativa que valorize o artista de modo que ele não seja lesado e que o público tenha acesso a sua obra, pois não existe artista sem o seu público.

artigo Chico Macena