Após três anos da sanção da lei que cria o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil, a prefeitura decide começar a colocar a lei em prática. O novo contrato do executivo prevê o gerenciamento de 156 toneladas de entulho por mês número, o que representa 10% do total gerado. A média de entulho produzido que pode ser reciclado é de 35%.

Em 30 meses, mais de 6 mil toneladas de resíduos deixou de ser reaproveitada. Investimentos que poderiam ter sido destinados a melhorias urbanas, como reforma de praças, calçadas e recapeamento de vias.

A responsabilização do transportador pela destinação do entulho até as áreas de transbordos é outro fator também abordado na lei. Só deveria prestar serviço transportadores autorizados pelo órgão responsável pelo serviço de Limpeza Urbana.  A fiscalização evita que os descarte inadequado em grandes terrenos baldios ou até mesmo em aterros que não estejam preparados. A lei também prevê apresentação de um plano de gerenciamento de resíduos antes do início de obras.

Outro dois itens da legislação que também merecem destaque são: a instalação de pelo menos um Ecoponto por distrito e a previsão de áreas para reciclagem do entulho, a lei prevê a implantação de usinas de reciclagem e autoriza a prefeitura a abrir a concessão da área. Embora existam hoje mais de 1500 pontos viciados de descarte de pequenos entulhos na cidade, hoje só existem 42 Ecopontos, ou seja, menos da metade do número exigido na lei, que é de 96. Com uma quantidade menor do que necessária na cidade, os existentes ficam sobrecarregados e recebem e resíduos de outros distritos.

Como a prefeitura irá exigir da população e poder privado comprometimento em entregar no local correto seus resíduos se ela mesmo não consegue garantir o funcionamento adequado e a implantação de mais locais para recebimento do entulho.

O impacto ambiental ocasionado pelo descarte inadequado de entulho, é visto desastrosamente na época das chuvas com o transbordamento de rios e córregos assoreados. As famílias que convivem próxima a terrenos baldios que recebem resíduos de forma irregular sofrem com o aumento de pragas como ratos e baratas.

Em três anos o cumprimento da lei ficou estagnado, mas a geração de resíduos cresceu espantosamente com os lançamentos imobiliários. Só em 2010, 37 mil unidades habitacionais foram construídas e o volume de vendas de materiais da construção civil aumentou em 15,6%, em relação a 2009. Se os pequenos descartes irregulares ocasionam grandes problemas como o assoreamento de córregos, imaginem o que pode ocasionar a falta de fiscalização dos grandes geradores. Hoje 55% do entulho produzido é da construção civil. Desses apenas 30% vem de obras formais, ou seja, essa é uma questão que merecer, cada vez mais, atenção do poder público.

É frustrante ver uma lei construída com participação de técnicos e da população em geral ser ignorada pelo executivo. Quantos prejuízos poderiam ser evitado e quantas melhorias promovidas se a lei fosse cumprida desde sua sanção, em 2008?

vereador Chico Macena, membro da Comissão de Política Urbana  da Câmara Municipal, ex-presidente da CET e professor de pós graduação da Universidade Nove de Julho.