A região de Vila Carioca é conhecida por ter abrigado centenas de indústrias no passado, ainda existem algumas fábricas, mas muitas fecharam as portas e se mudaram. Com o tempo, a região foi recebendo moradores, o que resultou em uma transformação em suas características, hoje o que predomina são os comércios e as residências. A história é igual a de tantos bairros de São Paulo que passaram por essas mudanças, se não fosse um detalhe: as indústrias partiram e deixaram seus resíduos.

Apenas entre a Av. Almirante Delamare e Av. Presidente Wilson são 16 áreas contaminadas, em sua maioria por indústrias. A boa notícia é que dessas, nove estão passando por processo de remediação de área contaminada ou já finalizaram o processo de descontaminação, mas sete áreas ainda estão em processo de investigação ou avaliação de riscos. O considerado mais grave é o caso da Cohab Heliópolis, onde moram aproximadamente 2700 pessoas, classificada pela Cetesb como “Área Contaminada Crítica”.

Uma análise inicial do órgão confirmou que a área está contaminada por metais, investigações detalhadas e de risco estão em curso para poder criar um projeto de remediação. O que se sabe até o momento é que tanto a superfície do solo quanto o subsolo da Cohab estão contaminados, e que dependendo do tipo e quantidade de metais contaminantes presentes, podem representar um risco à saúde dos moradores.

A exposição a contaminação por metais podem provocar desde problemas respiratórios, alterações no desenvolvimento cerebral de crianças, perda de capacidade intelectual em adultos, perda de coordenação nos movimentos, dificuldades para andar, comer, ouvir, redução de glóbulos vermelhos, remoção de cálcio dos ossos, edema pulmonar e até o câncer.

Em outra área de Heliópolis existe um terreno da Petrobrás altamente contaminado por solventes e por PAHs  (Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos), compostos químicos considerados poluentes orgânicos capazes  de provocar câncer e mutações genéticas. A Cetesb orientou o isolamento completo da área, mas em frente foram construídos vários edifícios para habitação popular sem que o processo de descontaminação da área fosse completado.

Para evitar situações como esta, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei de minha autoria, que cria o Código Ambiental do Município de São Paulo. O projeto possui mais de duzentos artigos que tratam do meio ambiente urbano, envolvendo questões sobre poluição visual, sonora, do ar, solo, da água; licenciamentos, indicadores e Termos de Ajustes de Conduta.

Uma das novidades desse projeto, que está em fase final de aprovação na Câmara, é a criação da licença para desativação de atividade. Quando for sancionado ele deve acabar com a prática de empresas se instalarem, funcionarem, poluírem e simplesmente mudarem de local deixando todo passivo de contaminantes para sociedade resolver. As empresas só poderiam desativar e vender suas instalações, após a comprovação que a área se encontra livre de qualquer contaminação deixada em decorrência de suas atividades.

São 1.200 áreas somente em nossa cidade, o correspondente a 32% de todas as áreas contaminadas no estado. A maioria são postos de combustíveis que contaminaram o solo e o subsolo e podem até oferecer riscos de explosividade. Parte dessas áreas contaminadas funcionavam indústrias ou depósitos de resíduos, e que no fim, por força do mercado imobiliário, se tornaram condomínios residenciais, parques ou grandes empreendimentos comerciais. A questão é que antes estas áreas deveriam ser investigadas e remediadas corretamente e comprovadamente.

Exemplo disso é a Vila Carioca, que está classificada como área crítica pela Cetesb. Área onde ocorrerá uma Operação Urbana bilionária em estudo pela Prefeitura (Operação Urbana Mooca-Vila Carioca) para induzir fortemente a criação de novos empreendimentos imobiliários, adensamento e outras transformações.

A pressão para haver instalações sem terminar completamente a descontaminação dessas áreas será real. Esta pressão pode ser sentida hoje na construção do Shopping Plaza Mooca, ali funcionou, por anos, a fábrica da Ford. Area que está com o solo, subsolo e as águas subterrâneas, tanto dentro quanto fora do terreno com contaminantes altamente poluidores e cancerígenos.

A Cetesb até orientou em seu plano de intervenção, restringir trabalhadores em obras no local, mas ali se ergueu um shopping, sem finalizar o processo de descontaminação. Esse tipo de situação que é muito preocupante, principalmente a logo prazo, por isso defendemos a aprovação do Código Ambiental e acompanhamos os processos da Operação Urbana da Mooca a Vila Carioca, a fim de dar respostas a sociedade nas  questões que impactam nosso dia a dia e do futuro dos nossos filhos em nosso meio  ambiente urbano.