LEI Nº 15.342 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010
(PROJETO DE LEI Nº 369/09)
(VEREADOR CHICO MACENA - PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de
2007, para fixar o dia 07 de fevereiro para
a comemoração anual do Dia de Ermelino
Matarazzo, e dá outras providências.
Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de
São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de
acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município
de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica acrescido um inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de
19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“7 de fevereiro: Dia de Ermelino Matarazzo.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a alínea “b” do
inciso LXXIX do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
Câmara Municipal de São Paulo, 30 de novembro de 2010.
O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal
de São Paulo, em 30 de novembro de 2010.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman
LEI Nº 15.343 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010
(PROJETO DE LEI Nº 147/10)
(VEREADOR ADOLFO QUINTAS - PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho
de 2007, para incluir o Dia Municipal da
Bengala Branca, a ser comemorado anualmente
no dia 15 de outubro, e dá outras
providências.
Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de
São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de
acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município
de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CCXXIX do art. 7º da Lei nº
14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“o Dia Municipal da Bengala Branca, símbolo de independência,
liberdade e confiança das pessoas com
deficiência visual e/ou com visão subnormal.” (NR)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 30 de novembro de 2010.
O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal
de São Paulo, em 30 de novembro de 2010.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman