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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ANTONIO NÓBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 42 DE 09 DE AGOSTO DE 2006

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ANTONIO NÓBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 52/06)
(VEREADOR CHICO MACENA-PT)

Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica concedido ao Sr. Antonio Nóbrega o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º A entrega da referida láurea será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 11 de agosto de 2006.

O Presidente, Roberto Tripoli

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 11 de agosto de 2006.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman

DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/08/2006.

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