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1 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento pela rede pública municipal de saúde de todo e qualquer munícipe, independentemente do local em que resida, e dá outras providências
2 “Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, que instituiu o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT, para destinar recursos ao Sistema Cicloviário Municipal, e dá outras providências
3 Denomina Praça José Roberto Bortolin o logradouro inominado, constituído pela área situada na Rua São Caio entre os números 360 e 428 no Distrito do Parque São Lucas, e dá outras providências
4 Permite que qualquer pessoa fotografe filme ou registre de qualquer forma locais públicos municipais, de circulação aberta ao publico e de uso comum do povo, e dá outras providencias.
5 Incentiva a racionalização e economia no uso da água potável e instalação de reservatório no sistema de captação de água pelos estabelecimentos do tipo “Lava-Rapido”e similares situados no Município de São Paulo, e dá outras providencias
6 CRIA O MUSEU DO PATRIMONIO IMATERIAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7 CRIA O MUSEU DA BICICLETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
8 DISPÕE SOBRE MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
9 AUTORIZA A PREFEITURA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA ENTRE A AV. VILA EMA E RUA BATUNS, NA VILA EMA
10 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 98/09 ""DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. JOSE MAGNOLI COM NOME ARTÍSTICO DE HÉLIO RIBEIRO, "IN MEMORIAN".
11 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/09 ""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS MANANCIAIS DA ZONA LESTE, MORADIA DIGNA E DO MORRO DO CRUZEIRO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
12 PROJETO DE LEI Nº 7/10 "DENOMINA PRAÇA ANTONIA MARIA DE LUCENA O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ÂNGELO CORI, AV. ANTONIO AUGUSTO DE LIMA NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.
13 PROJETO DE LEI Nº 744/09 ""DENOMINA TRAVESSA ALBERTO BATISTA O LOGRADOURO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 60 DA RUA MOISÉS CHAGAS DE LIRA,JARDIM INDEPENDÊNCIA - SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE - SAPOPEMBA."
14 Cria o Troféu “Geraldo Filme”, a ser concedido, anualmente, às Escolas de Samba campeãs do Carnaval Paulistano
15 DENOMINA RUA SANTA BIAZON O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA DOM INOCÊNCIO DE SANTA MARIA DO DISTRITO DE VILA MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
16 DENOMINA PRAÇA NILO BATISTA SUGUYAMA, O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS COELHO BARRADAS COM DR. ARMANDO TARANTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18 Dispõe Sobre a Outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Srª. Renata Falzoni
19 Altera a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá outras providencias
20 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA "ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 202 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
21 PROJETO DE RESOLUÇÃO : ""INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR NA CIDADE DE SÃO PAULO EM DEFESA DO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ, LOCALIZADO NA APA DA VÁRZEA DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 PROJETO DE RESOLUÇÃO INSTITUI, NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO, A "CHANCELA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
23 ""CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A ATIVIDADES RELACIONADAS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL".
24 "DENOMINA PARQUE LINEAR FRANCISCO MENEGOLO O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PROFESSOR ANTONIO DE CASTRO LOPES E A AV. PARANAGUÁ, AV. SÃO MIGUEL, AV. BOTURUSSU, ÀS MARGENS DO CÓRREGO MONGAGUÁ NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS
25 "CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26 "ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DE ERMELINO MATARAZZO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE F
27 "INSTITUI A CRIAÇÃO DA ROTA CICLO-TURÍSTICA "MÁRCIA PRADO" NA REGIÃO ENTRE O GRAJAÚ E ILHA DO BORORÉ, PASSANDO PELA A.P.A, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BORORÉ - COLÔNIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
28 "ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO NOS ESTABELECIMENTOS DE USO NR2 E NR3 QUE POSSUAM ESTACIONAMENTO COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIOR A 50 (CINQUENTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29 "DENOMINA PRAÇA CASA DA COLINA O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TEFÉ, OLAVO FREIRE E TÁCITO DE ALMEIDA, NO DISTRITO DE PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30 "DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E SEUS COMPONENTES, O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO E PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONFORME PREVISTOS NA RESOLUÇÃO C
 
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