PROJETO DE LEI Nº 405/10

AUTOR: Chico Macena
PARTIDO: PT

LIDO NA SESSÃO: 171-SO
DATA DE PUBLICACAO: 1/9/2010

"AUTORIZA A PREFEITURA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA ENTRE A AV. VILA EMA E RUA BATUNS, NA VILA EMA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Declaro de utilidade pública a área localizada entre a Av. Vila Ema e Rua Batuns para implantação de área verde.

Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Às Comissões competentes."