PROJETO DE LEI Nº      486  /2010

CRIA O MUSEU DO PATRIMONIO IMATERIAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica criado no Município de São Paulo o Museu do Patrimônio Imaterial.

Parágrafo Único - O Museu do Patrimônio Imaterial que se refere o "caput" deste artigo será instalado nas dependências do Parque Ecológico de Vila Prudente.

Art. 2º O acervo e funcionamento do Museu do Patrimônio Imaterial  deverá atender e abrigar  a Lei 14.406 de 21 de Maio de 2007 no que se refere sobre a instituição do programa de proteção e conservação do patrimônio imaterial do Município de São Paulo  

Art. 5º Esta Lei será regulamentada, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,

JUSTIFICATIVA

Em maio de 2007 São Paulo aprovou uma importante lei criando o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de São Paulo, mas poucos foram os avanços para de fato institucionalizar esta pratica e realizar esta proteção e conservação.

Assim como o patrimônio material, o patrimônio imaterial requer proteção, catalogação, documentação, identificação, reconhecimento, registro, acompanhamento periódico, divulgação, apoio e exposição.

Para atender a Lei 14.406 em sua totalidade, é importante que o município tenha um local apropriado tanto para desenvolver pesquisas e catalogação quanto para abrigar e expor este patrimônio, e nada mais propício do que a criação do Museu do Patrimônio Imaterial do Município de São Paulo.

A região apontada para abrigar a instalação do museu e incentivar o desenvolvimento cultural na região da Zona leste é o Parque Ecológico de Vila Prudente, por ser uma área carente de equipamentos culturais e oferecer boa infraestrutura de localização e acesso, por isso, conto com os meu pares para aprovação deste projeto.