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PROJETO DE LEI Nº 710/06 AUTOR : CHICO MACENA PARTIDO : PT LIDO NA SESSÃO : 214-SO DATA DE LEITURA : 20/12/2006 ""DENOMINA PRAÇA JOAQUIM FIGUEIREDO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA ALCINO FIDÉLIS COM A RUA BARRA DO PARAOPEBA, VILA NOSSA SENHORA DO RETIRO, DISTRITO DE PIRITUBA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA". A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Fica denomina Praça JOAQUIM FIGUEIREDO DE ALMEIDA o logradouro público inominado situado entre a Rua Alcino Fidélis com a Rua Barra do Paraopeba, Vila Nossa Senhora do Retiro, Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Às Comissões competentes". |