
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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PROJETO DE LEI Nº 123/07 AUTOR : CHICO MACENA PARTIDO : PT LIDO NA SESSÃO : 230-SO DATA DE LEITURA : 7/3/2007 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Governo do Estado de São Paulo, com o fim específico de realizar obras pára a construção de equipamento desportivo, Campo de Futebol do Cruzeirinho, no Bairro de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, Município de São Paulo. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Sala das Sessões, 6 de março de 2007. Às Comissões competentes". |