"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. | Chico Macena . vereador de São Paulo, Um mandato de todos nós.

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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PROJETO DE LEI Nº 553/07

AUTOR: CHICO MACENA
PARTIDO: PT

LIDO NA SESSÃO: 277-SO
DATA DE PUBLICACAO: 22/8/2007

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Governo do Estado de São Paulo, com o fim específico de realizar obras pára a construção de equipamento desportivo, Núcleo de Esportes no Conjunto Habitacional Fazenda do Carmo, no Bairro de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, Município de São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2007. Às Comissões competentes."

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