Houve mais uma decisão judicial que interrompe todo o processo de discussão do Plano Diretor do município de São Paulo. A Justiça, por bem, entendeu que não houve efetiva participação da população na elaboração e discussão de projetos e propostas.

Esse resultado indica que houve entendimento, a insuficiência no processo de participação popular. Audiências públicas, por si só, não deram conta de colocarem para toda a população quais eram as propostas e contribuições que ela tinha a ofertar para o texto da lei, e principalmente a devolutiva, o que foi debatido, sugerido e efetivamente incorporado ou não pelo Poder Público Municipal. Por que foram ou não incorporadas essas propostas? Tanto isso é verdade que, até hoje, não temos um relatório aprovado na Comissão de Política Urbana.

No processo de debate na Comissão de Política Urbana, evoluímos, inclusive, para dois terços - divergentes em alguns aspectos -, apesar de eu reconhecer desta tribuna, de público, que em muitas das questões de mérito - principalmente nos capítulos de políticas sociais, nos capítulos que dizem respeito à questão ambiental -, tivemos uma grande evolução e construímos, sim, um grande consenso nesta Casa.

Mas não houve consenso dentro da Comissão dos Srs. Vereadores, as questões que envolviam o debate sobre ocupação do território, o coeficiente de aproveitamento, a viabilização ou não das Zonas Especiais de Interesse Social, o estatuto e a forma de implementar as operações urbanas na cidade de São Paulo, o perfil de planejamento que teremos e, também, dentro do Plano Diretor, qual é o grau de participação efetiva da população no planejamento da Cidade. Isso vem, inclusive, a se replicar ou fazer a cidade repercutir também essa dificuldade encontrada nesta Casa.

Mediante a decisão judicial, temos de refletir, nobres Vereadores, para sabermos até que ponto conseguirá evoluir para um efetivo documento final a ser apresentado e debatido com todos os atores sociais desta cidade, se teremos um documento, dois ou três. O nosso documento, nobre Vereador Dissei, que finalizamos e apresentamos como sugestão, retornar em audiência pública, colocar e debater aqueles itens para podermos evoluir numa proposta desta Casa num efetivo Plano Diretor. Ou vamos tomar a decisão política de que só faremos essa revisão - como também previsto em lei - em 2012. A própria lei diz que, em 2012, deveríamos iniciar um outro processo de elaboração do Plano Diretor.

São decisões que temos de tomar nesta Casa, com a coragem política de dizer para a sociedade qual é o rumo, qual é o planejamento, qual é o futuro que esta cidade merece.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Pronunciamento realizado em 12/08/2010