Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento o Sr. Secretário Calil e os nobres Vereadores Netinho de Paula e Claudinho de Souza, bem como todos os profissionais, músicos e artistas do Teatro Municipal presentes nessa audiência pública.

Neste exato momento estamos num debate da maior relevância para a Cidade de São Paulo. Digo isso pela importância que reputo ao Teatro Municipal, ao que ele representa para a história não só artística, mas também cultural do Município.
Esse é um patrimônio de todos os moradores da Cidade e é com essa importância que ele deve ser tratado nessa audiência.

Tenho uma série de dúvidas ainda a respeito desse projeto de lei. Espero que hoje, no debate com o Sr. Secretário, e também com a participação dos profissionais que construíram o Teatro Municipal ao longo desses anos, - com seus corpos estáveis e tudo aquilo que vem sendo desenvolvido nele -, possamos esclarecer ou então avançar na perspectiva de um modelo de gestão dessa instituição. Avanço esse que, de um lado, atenda as necessidades artísticas da Cidade e, de outro, cumpra sua função social, inclusive, de controle social da própria sociedade e dos profissionais que lá trabalham.

Dentro das minhas indagações queria começar na linha em que o Vereador Claudio Fonseca iniciou que diz respeito à composição da Diretoria Geral. Houve uma mudança em relação ao que hoje e outras experiências históricas do Teatro Municipal com a Diretoria de Gestão, com a Diretora de Formação, Diretoria de Dança, Diretoria de Operação e Diretoria Musical. Dentro da Diretoria de Formação a separação dos conjuntos profissionais, colocando numa mesma diretoria manifestações artísticas como dança e música. Confesso que não sou especialista na área, mas temos pesquisado modelos de gestão. A exemplo do que disse o Vereador Claudio Fonseca, a experiência mais comum que observamos é a separação dessas duas manifestações sociais. Inclusive, todo o corpo de formação, de educação, de profissionais, de músicos de uma escola é muito ligado à direção técnica e à diretoria da orquestra, com perspectiva de futura de incorporar alunos ao corpo estável do processo. Há muitos casos que verificamos são os próprios músicos das orquestras professores dessas escolas. Tenho então muita dúvida quanto ao modelo de diretoria apresentado.

A segunda questão é a respeito do conselho deliberativo. A minha conta deu diferente de 11 e 6. Chequei no projeto atual e tem uma conta diferente porque o Secretário Municipal de Cultura é membro nato; e um representante indicado pelo Prefeito – e aqui não está como será o critério, como, mas é também é representante nato. Depois vem dois representantes da comunidade artística e cultural, e temos de estabelecer critérios para a escolha desses representantes, se não fica subjetiva. São dois representantes da sociedade civil, pergunto qual é o objetivo? É para que o usuário tenha controle do Teatro, é público, qual é o caráter? Acho que é necessário precisar o que são os dois representantes da sociedade civil. Eleitos, temos dois representantes do conselho de patrocinadores e apenas dois representantes do conselho de orientação artística. Na verdade, dentro do conselho deliberativo teremos dois representantes apenas dos funcionários, apenas dois, e eleitos quatro, não seis! O resto é por indicação, a não ser que tenha outro projeto aqui. Acho que nisso precisamos nos ater.

Mais à frente o PL traz um quadro anexo com relação aos cargos de provimento efetivo, o quadro de atividades artísticas que serão extintos e os cargos de provimento em comissão também que serão extintos. Percebemos que teremos 574 cargos, se não errei na conta, de provimento efetivo que serão extintos, 15 de livre provimento. E serão criados 61 cargos na gestão do Teatro Municipal. Precisamos discutir se nesse modelo de gestão há um corpo, e não estou dizendo que seja grande, mas um corpo desse tamanho depois associado a um processo de contratação de OS, que não fica claro como se garantirá nesse processo de contratação da OS a contratação desses profissionais porque não há regime que garanta. A OS contrata quem quiser. Foi indicada, mas não está explicitado e acho que poderíamos avançar em qual o modelo de gestão entre a fundação e a OS, para que se tenha garantia, inclusive, quanto à fiscalização do contrato de gestão.

A experiência que temos de OS na área da Saúde, na área da Educação e mais recente de OS que o Governo do Estado estabeleceu na área de museus, por exemplo, no Museu da Imigração, é que expuseram as contradições, não se garante pelo modelo de contrato de gestão que existe até hoje firmado entre antes do Estado e as organizações da sociedade civil, não temos qualquer garantia de controle social e muito menos de perenidade no trabalho até então desenvolvido nas instituições. Essa é uma grande preocupação pelo caráter que tem o Teatro Municipal, pela expertise experiência que tem seus corpos estáveis. Não tem indicação no projeto de qual vai ser o tamanho desses corpos no futuro. Sabemos que serão extintos para criação para a OS poder contratar. Mas quantos a OS vai contratar? Será o mesmo número de artistas que existe hoje, será ampliado? Como eu disse, tenho muitas dúvidas. O processo da forma como está gera muita insegurança.

E eu acho que o Teatro tem que se modernizar. Ele tem que ter estrutura de gestão capaz de absorver parcerias com o que existe no mundo cultural. Sou a esse favor, mas da forma como está aqui não temos a garantia de que o controle será feito de forma a incorporar também o que é patrimônio do Teatro, a experiência, o histórico, o que foi construído até hoje pelos seus artistas, pelos seus funcionários, pelos corpos estáveis!

(Aplausos prolongados)