O SR. CHICO MACENA (PT) -  Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara de São Paulo, todos que acompanham o trabalho desta Casa pelo site e por outros instrumentos, na quinta-feira da semana passada, o Prefeito Gilberto Kassab promoveu um ato em seu gabinete e apresentou a última versão do chamado Projeto Nova Luz.

Eu não sei se era a versão de número um, dois ou três, porque já tive oportunidade de acompanhar e ter em mãos uns três estudos diferentes. Em uma audiência pública que realizamos nesta Casa, a última que tratou do projeto, eu havia dito ao Secretário Bucalem que a única forma de viabilizar um processo de reurbanização  e urbanização daquela área seria a incorporação no projeto e na execução dos comerciantes e dos moradores. Na ocasião, o Secretário Bucalem até disse que isso estaria no novo formato e que estava prevendo, inclusive, essa inclusão. O Ministério Público presente, na pessoa do Dr. Maurício, falou em se fazer um Termo de Ajuste de Conduta, já que existia essa disposição da Prefeitura. Disse ainda em materializar essa proposta em algum instrumento para que os comerciantes tivéssem algum tipo de garantia.
Outro ponto que alertei ao Sr. Secretário é de que a conta não fecha. Estou solicitando o estudo final, mas pelos dados que vi pela imprensa, com um aporte apenas de 355 milhões de reais da Prefeitura, digo ainda que a conta não fecha.

As desapropriações estão sendo subestimadas para aquela área, porque tem um item, talvez, o de maior valor, que não está sendo considerado: o Fundo de Comércio, o lucro cessante daqueles comerciantes. Em muitos casos, o imóvel custa pouco, mas o ponto, como é chamado popularmente, é o que tem maior valor agregado. E isso não está presente nos estudos.
Ontem, os comerciantes realizaram uma reunião e, como já era esperado, manifestaram sua contrariedade ao projeto apresentado pelo Prefeito Gilberto Kassab. E, mais uma vez, reclamaram de que, no projeto final, várias das sugestões, como possibilidade de consórcio, de associação - alternativa defendida inclusive pelo nobre Vereador Claudio Fonseca e eu - e outras para aqueles que quisessem, inclusive, participar do processo de reurbanização e revitalização e que têm recursos para isso, pudessem fazê-lo.  Não apenas serem expropriados. Eles reclamaram dizendo que as sugestões não haviam sido acatadas no novo projeto da Prefeitura.

Esse projeto agora apresentado para 15 anos, com várias etapas, a forma como foi pensado seu início, talvez, não seja a melhor. Na região existem quarteirões totalmente degradados e  sem ocupação, as obras poderiam começar por lá, até para dar exemplo para a Cidade, uma amostra grátis - vamos assim dizer - do que será realizado. Acho que as fases não foram bem discutidas, além de um prazo que considero longo, de 15 anos. Mas, o meu maior temor é de que esse projeto não vá ficar em pé. Por quê? Porque as brigas judiciais vão continuar. Como não se fecha a conta, não há um problema legal resolvido e a transferência do direito de preempção, que inclusive foi falado pelo Sr. Miguel que isso não haveria. Será feita por uma iniciativa privada, que não tem segurança do valor final de seu investimento, do que deverá ser investido no final. A conta não fecha.

Mais uma vez, valeria a pena o esforço da Prefeitura, chamando todos os atores, buscando um projeto, no qual todos sejam incluídos, e que seja apresentado, claramente, políticas de saúde para atender drogaditos que lá estão. Isso é possível, inclusive com a participação dos comerciantes.