O SR. CHICO MACENA (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar a todos os Srs. Vereadores presentes e a todos que estão assistindo à TV Câmara São Paulo e que acompanham o nosso mandato através do nosso site.
Hoje, o que me traz à tribuna é o fato de que tenho sido procurado, nobres Vereadores, por várias entidades que atuam na área da criança e do adolescente. São entidades que trabalham especialmente com abrigos, com acolhimento de crianças e de adolescentes na cidade.
Quero iniciar dizendo que sou a favor do ECA e sou o seu maior defensor. Inclusive, no processo de elaboração do ECA,  este Vereador e a então Vereadora Aldaíza Sposati militaram pela aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Agora tem acontecido na cidade de São Paulo, sobretudo na Secretaria de Assistência Social, uma orientação da Prefeitura que - na nossa opinião - tem complicado a atuação dessas entidades e tem desvirtuado até, de certa maneira, algumas medidas possíveis e necessárias de serem aplicadas na cidade e que por falta de uma política mais abrangente, tem levado essas entidades a um constrangimento e a uma dificuldade muito grande.
Saibam, Srs. Vereadores, que, em nome do atendimento universal, várias dessas entidades têm sido obrigadas pela Prefeitura a receber jovens em situação de risco social, jovens inclusive com características diferentes e que cometeram delitos.
Por conta disso, uma entidade que montou um abrigo, que tem uma política histórica de 10, 15, 20, 30 anos de acolhimento à população em situação de rua; com 20, 30, 40 anos de acolhimento de crianças órfãs; que tem uma política educativa e pedagógica, de repente, em nome da universalidade, sem uma preparação, sem um processo de transição, sem o treinamento de seus profissionais, é obrigada a receber, por força de convênio com a Prefeitura, drogaditos, crianças que cometem delitos nas ruas, que agridem outras crianças dentro da própria entidade.
Essas entidades não têm corpo técnico e não estão preparadas para lidar com esse tipo de situação que foge à sua vocação original, principalmente não havendo um trabalho de transição.
Tal situação é objeto, inclusive, de um inquérito instaurado na Promotoria da Justiça e Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, pela Promotora de Justiça Luciana Bérgamo. A Promotora, acolhendo várias manifestações de todas as entidades, apurando os exemplos de jovens que, dentre outras coisas, assediam outras crianças, agredindo-as, levando armas para dentro das entidades que não dispõem de segurança e de pessoal preparado, abriu inquérito para que a Prefeitura tome providências.
Somos favoráveis a todas as medidas educativas, socioeducativas previstas no ECA. Somos favoráveis a que o Estado, o Poder Público, assuma a responsabilidade no acolhimento, no tratamento - quando for o caso - e na recuperação dessas crianças. Agora, o Estado e a Prefeitura não podem achar que fizeram sua parte simplesmente transferindo aquilo que para eles pode parecer um problema e jogando para as entidades a responsabilidade de fazer o acolhimento, que não é vocação original delas, sem prévio treinamento e preparo, sem uma transição para essa nova realidade que está sendo imposta a elas.
Diante do exposto, faço um apelo ao Prefeito do Município de São Paulo e à Secretária Alda Marco Antonio para que conversem com as entidades a fim de buscarem uma solução para esses casos. Do contrário, daqui a pouco teremos vários Boletins de Ocorrência registrando crianças sendo agredidas por outros adolescentes por falta de treinamento apropriado de pessoal ou acolhimento adequado.
Não quero criminalizar essas crianças que precisam desse tipo de acolhimento, mas se faz necessário entidades preparadas, que tenham psicólogos e pedagogos ou entidades que, dentro da política de atendimento universal, tenham tempo para fazer o treinamento e a adequação para esse tipo de acolhimento.
Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, que uma cópia desse meu pronunciamento seja encaminhada ao Prefeito do Município de São Paulo e à Secretaria Alda Marco Antonio.
Muito obrigado.