O SR. CHICO MACENA (PT) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, aqueles que acompanham o trabalho da Casa pela Internet, voltando aos trabalhos do segundo semestre digo que esta Casa tem um grande desafio.

O primeiro deles é realizar um debate real e sério sobre o futuro da cidade de São Paulo que passa pelo processo eleitoral, pelas eleições que se avizinham, mas passa, sobretudo, por um debate aqui intenso dos rumos de políticas que possam levar a Cidade a um cenário de mudança. Mudança em todas as áreas, inclusive naquela área em que o Sr. Presidente propõe um debate nesse primeiro semestre na área da habitação.

Sou daqueles que repudiam o fato de o atual Governo em oito anos ter feito apenas 7.800 unidades habitacionais novas na cidade de São Paulo. Se pegarmos a região do ABC, as prefeituras da região metropolitana de qualquer partido há um número muito equivalente ao nosso, bem próximo do nosso, só com uma diferença, elas representam 1/30 do que é a cidade de São Paulo do ponto de vista do tamanho e do orçamento.

Precisamos, sim, discutir o marco legal para ter uma política habitacional efetiva. Agora, o marco legal que precisamos discutir é como potencializar, por exemplo, a urbanização das favelas; como potencializar e acelerar o processo que está em andamento – e esse reconheço que tem sido feito na reurbanização em torno dos mananciais. Mas, não podemos junto com esse processo adotar medidas que aparentemente possam favorecer verticalização em favela ou em algumas áreas de Interesse Social que defendo e levem ao mesmo tempo à valorização dessas áreas que estão lá sendo mantidas para especulação imobiliária. Isso vai onerar o Município, não dará condições ao Município para que realize depois um projeto, seja em parceria com a iniciativa privada, seja desapropriando essa área para construir habitação popular, Habitação de Interesse Social que tanto a Cidade precisa.

Além de discutir o marco legal e o calendário que está sendo proposto no Plano Municipal de Habitação que joga muitas metas para daqui a dez, 15, 20 anos precisamos discutir efetivamente como antecipar esse calendário e apresentar para a cidade de São Paulo para atender no mínimo uma política de emergência que construa unidades habitacionais à medida da necessidade da população. Não uma meta pequena, não uma meta subestimada, mas sim o que a cidade precisa, porque há milhares de famílias sem moradia hoje.

Esse debate temos que fazer aqui com toda profundidade, sem afogadilho, buscando políticas efetivas, não apenas votando por votar.

Acho que é possível buscarmos, dentro do marco legal amplamente discutido com a sociedade, como incentivar, por exemplo, as Zonas de Interesse Social na cidade de São Paulo. Se utilizássemos as ZEIs, construiríamos mais de 100 mil unidades habitacionais. E, no entanto, essas áreas não estão sendo utilizadas por falta de incentivo, por falta de política.

Quero discutir outras áreas da Cidade que estão sucateadas, passando por um processo de degradação, e que poderiam ser transformadas, através de políticas públicas efetivas, em áreas para habitação popular.

Quero deixar registrada aqui a necessidade de fazer esse debate, mas com a profundidade que ele merece, que não daria para fazer no Pequeno Expediente; e realizar os estudos que são necessários para resolver o problema da população na área habitacional.

Muito obrigado.

 

pronunciamento realizado em 1 de agosto de 2012