boneysp » 1pm - June 21, 2010

Foi a provado (hoje 30/09) em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei de autoria do vereador Chico Macena que regulamenta os helipontos na capital paulista. O PL 0041/2007 estabelecerá diretrizes e normas para pousos e decolagens de helicópteros na cidade de São Paulo. A implantação do projeto prevê medidas a serem adotadas, tantos pelos usuários quanto aos responsáveis pelas instalações dos helipontos. Com a regulamentação não poderá haver helipontos em um raio de 500 metros de equipamentos de interesse público como hospitais, escolas, asilos e orfanatos. O horário de funcionamento para pouso e decolagens será restrito das 7 às 20 horas, exceto hospitais e emergências, sendo que a CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística) também poderá aplicar horários mais restritivos, de acordo com a legislação. Este projeto deverá ser regulamentado pela prefeitura no prazo de 60 dias após a data da sua sanção. Os helipontos que estiverem fora das normas terão 90 dias para regularizarem sua situação. Os locais de vôo e decolagem só poderão entrar em operação após a concessão do licenciamento dada pelo órgão responsável da prefeitura. O licenciamento terá validade de um ano para sua renovação, dentro deste prazo o empreendedor deverá entregar uma cópia dos relatórios trimestrais com o número de pousos e decolagens que serão entregues a ANAC. A capital paulista é considerada uma das cidades que tem a maior frota de trafego aéreo do mundo, chegando a um número próximo a metrópoles como Nova Yorque e a frente de Tóquio. Atualmente a cidade possui aproximadamente 250 helipontos privados e somente um público. Conforme os dados da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) de São Paulo possui 26% do trafego aéreo do país.