Foi a provado em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei de autoria do vereador Chico Macena que regulamenta os helipontos na capital paulista. O PL 0041/2007 estabelecerá diretrizes e normas para pousos e decolagens de helicópteros na cidade de São Paulo.

É de extrema importância que a sociedade esteja mobilizada para conquistar a sanção desta lei. Pois a regulamentação dos helipontos pode evitar problemas ambientais, ligados à poluição sonora, a mobilidade urbana entre outras questões.

A intenção do projeto é regulamentar o uso e não inviabilizá-lo, pois a utilidade dos helipontos para realizar serviços de urgência é essencial para realização de alguns trabalhos feitos por corpo de bombeiro, hospitais e entre outros, no entanto que a lei não restringe o uso das aeronaves para estas finalidades.

É necessário que este projeto se torne lei o quanto antes, pois assim como outros meios de transportes, a frota de aeronaves da cidade de São Paulo também precisa de um planejamento para que futuramente o trafego aereo não seja afetado pela imobilidade.

Conheça mais sobre o projeto

A implantação do projeto prevê medidas a serem adotadas, tanto pelos usuários quanto aos responsáveis pelas instalações dos helipontos.  Com a regulamentação não poderá haver helipontos em um raio de 500 metros de equipamentos de interesse público como hospitais, escolas, asilos e orfanatos.  O horário de funcionamento para pouso e decolagens será restrito das 7 às 20 horas, exceto hospitais e emergências, sendo que a CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística) também poderá aplicar horários mais restritivos, de acordo com a legislação. Outra alteração prevista no projeto que está de acordo com o Plano Diretor do Município

Este projeto deverá ser regulamentado pela prefeitura no prazo de 60 dias após a data da sua sanção. Os helipontos que estiverem fora das normas terão 90 dias para regularizarem sua situação. Os locais de vôo e decolagem só poderão entrar em operação após a concessão do licenciamento dada pelo órgão responsável da prefeitura. O licenciamento terá validade de um ano para sua renovação, dentro deste prazo o empreendedor deverá entregar uma cópia dos relatórios trimestrais com o número de pousos e decolagens que serão entregues a ANAC.

A capital paulista é considerada uma das cidades que tem a maior frota de trafego aéreo do mundo, chegando a um número próximo a metrópoles como Nova Yorque e a frente de Tóquio.  Atualmente a cidade possui aproximadamente 300 helipontos privados e somente um público. Conforme os dados da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) São Paulo possui 26% do trafego aéreo do país.