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Diário de São Paulo - Comércio terá licença provisória

Qui, 27 de Maio de 2010 00:00

Donos de estabelecimentos irregulares ganham prazo para regularizar situação com a Prefeitura
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ERIC FUJITA
eric.fujita@diariosp.com.br

Mais de 900 mil estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em situação irregular na capital vão ganhar uma trégua para regularizarem sua situação com a Prefeitura. A Câmara Municipal aprovou nesta quarta, em primeira votação, um projeto que garante licença provisória a estabelecimentos nessa situação.

Pela proposta, a licença será dada por seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Serão beneficiados lojas, bares, restaurantes e outros tipos de atividade que tenham algum problema de documentação, como a falta de certificado do Corpo de Bombeiros, ou que fizeram algum “puxadinho” e precisam regularizar o imóvel na Prefeitura.

O objetivo da medida é dar um prazo para que os comerciantes regularizem a situação. Esses estabelecimentos vão poder funcionar até que o alvará definitivo seja concedido.

O projeto passará por nova discussão antes de ser votado pela segunda vez. A expectativa é que a proposta seja analisada em plenário só no segundo semestre pelos parlamentares para entrar em vigor no início de 2011.

O coordenador do grupo técnico responsável pela elaboração da proposta, vereador Dalton Silvano (PSDB), destacou que a extensão do prazo a cada semestre poderá ser concedida até 2012. Nesse ano, o município deverá sancionar a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo.

“Esse limite foi estabelecido por meio de uma emenda substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça, mas vamos discutir a retirada do prazo até 2012 para próxima votação”, explica o deputado.

Fase de transição
Silvano acrescentou ainda que a iniciativa é uma transição para solucionar o problema até sair a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. Além do limite até o ano 2012 para conceder a licença provisória, a emenda exclui hospitais e escolas.

O projeto de lei também conta com o apoio da oposição. Para o membro do grupo técnico que participou da elaboração da proposta, vereador Chico Macena (PT), o projeto garante o estabelecimento aberto até o proprietário regularizar a situação.

Medida reúne 62 propostas na Câmara
O projeto de lei n 189/2010 aprovado ontem em primeira votação, que concede uma licença provisória aos comerciantes da capital em situação irregular, é o resultado da fusão de outras 62 propostas sobre o mesmo assunto. Todas estavam em tramitação na Câmara de São Paulo.

A ideia de organizar um projeto único surgiu em março de 2009 na mesa diretiva do Legislativo paulistano. Para viabilizar essa proposta, a Câmara criou um grupo técnico de estudo, composto por vereadores governistas, da oposição e do bloco conhecido como “centrão”.

Além dos parlamentares, também participaram dessa equipe arquitetos e procuradores. Para melhorar o projeto, a Câmara também realizou duas audiências públicas com todos os segmentos da sociedade, inclusive a Associação Comercial de São Paulo. Nessas ocasiões, a entidade informou que 90% dos estabelecimentos se encontravam em situação irregular.

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