Existem 16 áreas contaminadas, entre a Av. Almirante Delamare e Av. Presidente Wilson. A boa notícia é que dessas, nove estão passando por processo de remediação ou já finalizaram o processo de descontaminação, mas sete áreas ainda estão em processo de investigação ou avaliação de riscos. A contaminação por metais podem provocar desde problemas respiratórios, até o câncer.

Para evitar situações como esta, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei de minha autoria, que cria o Código Ambiental do Município de São Paulo. O projeto possui mais de duzentos artigos que tratam do meio ambiente urbano, envolvendo questões sobre poluição visual, sonora, do ar, solo, da água; licenciamentos, indicadores e Termos de Ajustes de Conduta.

Uma das novidades desse projeto, que está em fase final de aprovação na Câmara, é a criação da licença para desativação de atividade. Ao ser sancionado ele deve acabar com a prática de empresas se instalarem, poluírem e simplesmente mudarem de local, deixando todo passivo de contaminantes para sociedade resolver. As empresas só poderiam desativar e vender suas instalações, após a comprovação que a área se encontra livre de qualquer contaminação.

São 1.200 áreas, somente em nossa cidade, o correspondente a 32% de todas as áreas contaminadas no estado. A maioria das áreas pertencia a postos de combustíveis que contaminaram o solo e o subsolo e podem até oferecer riscos de explosividade. Parte dessas áreas contaminadas funcionava indústrias ou depósitos de resíduos, e que no fim, por força do mercado imobiliário, se tornaram condomínios residenciais, parques ou grandes empreendimentos comerciais. A questão é que antes elas deveriam ser investigadas e remediadas corretamente e comprovadamente.

Exemplo disso é a Vila Carioca, que está classificada como área crítica pela Cetesb. Área onde ocorrerá uma Operação Urbana bilionária em estudo pela Prefeitura (Operação Urbana Mooca-Vila Carioca) para induzir fortemente a criação de novos empreendimentos imobiliários, adensamento e outras transformações.

A pressão para haver instalações sem terminar completamente a descontaminação dessas áreas será real. Esta pressão pode ser sentida hoje na construção do Shopping Plaza Mooca, ali funcionou, por anos, a fábrica da Ford. Área que está com o solo, subsolo e as águas subterrâneas, tanto dentro quanto fora do terreno com contaminantes altamente poluidores e cancerígenos.

A Cetesb até orientou em seu plano de intervenção, restringir trabalhadores em obras no local, mas ali se ergueu um shopping, sem finalizar o processo de descontaminação. Esse tipo de situação que é muito preocupante, principalmente a logo prazo, por isso defendemos a aprovação do Código Ambiental e acompanhamos os processos da Operação Urbana da Mooca a Vila Carioca, a fim de dar respostas a sociedade nas  questões que impactam nosso dia-a-dia e do futuro dos nossos filhos em nosso meio  ambiente urbano.

Chico Macena (PT) é vereador, professor de pós-graduação da Universidade Nove de Julho, ex- presidente da CET, foi administrador regional da Vila Prudente em 89.