Vereador Chico Macena (PT) chegou a enviar representação ao Ministério Público e defende a abertura de uma CPI

As irregularidades da Controlar já haviam sido denunciadas em 2010

Há pouco mais de um ano, vereadores vêm alertando sobre as irregularidades nos procedimentos da gestão da Controlar e o quanto isso tem ferido os direitos dos consumidores. Segundo o vereador Chico Macena (PT), “as primeiras denúncias  de irregularidade no procedimento de inspeção veicular foram feitas de forma informal, em conversas com pessoas próximas”. “Depois, comecei a receber reclamações pelo site e, analisando todo o histórico do contrato, decidi criar o projeto de lei e entrar com representação no Ministério Público”, diz ele, que é autor do projeto de lei que exige a entrega de um relatório detalhado aos motoristas que passam pela inspeção veicular ambiental.

Em janeiro deste ano, a bancada entrou com um mandado de segurança – ação sobre ato abusivo do Estado – contra Kassab no Tribunal de Justiça, por constatar um aumento indevido do valor da taxa de inspeção. De 2010 para 2011, o prefeito autorizou que a taxa de R$ 56,44 subisse para R$ 61,98. No final do mês de fevereiro, o desembargador Artur Marques do TJ decidiu liminarmente em favor do mandado de segurança impetrado pelo PT e suspendeu o reajuste da tarifa. Porém, a prefeitura conseguiu cassar a liminar dias depois.

Após a ação na Justiça, Kassab contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe, para fazer o estudo de reequilíbrio econômico-financeiro da Controlar. A Fundação constatou que o preço da inspeção estava muito caro, reduzindo, em dezembro de 2010, a tarifa de R$ 61,98 para R$ 41,87. Mesmo corrigido o valor pela inflação, a taxa ficaria em torno de R$ 50, mais de R$ 10 de diferença ao valor autorizado pelo prefeito. “Com tantas irregularidades, estamos requerendo a presença do prefeito e do secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, na Câmara para dar explicações. Tentamos pelas Comissões de Finanças e Justiça e não conseguimos. Agora vamos requerer nas demais comissões. Se estas acusações são inviáveis, como eles afirmam, por que não dar explicações aos vereadores?”, questiona Macena.

O vereador explica que a bancada do PT segue colhendo assinaturas para a abertura de uma CPI, mas acredita que não conseguirá concretizar a instalação da comissão para investigar o caso neste ano. “Ainda não conseguimos o número necessário de assinaturas, que são 19, dos 55 vereadores. Por enquanto, temos 13 assinaturas, e 11 delas são de vereadores da bancada do PT”, conclui.

De acordo com o promotor Roberto Almeida Costa, responsável pela ação contra o prefeito, Kassab pode responder criminalmente por ter ressuscitado o contrato da Controlar de 1995 no ano de 2008.

http://www.spressosp.com.br/2011/12/01/bancada-do-pt-na-camara-municipal-aponta-irregularidades-da-controlar-desde-2010/