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Seg, 19 de Dezembro de 2011 12:41
Mudanças garantem participação popular e preservação ambiental da área
A bancada do PT conseguiu incorporar as alterações propostas no projeto de lei que autoriza a implantação do Centro de Exposições no terreno de cerca de 5mil m² em Pirituba. O projeto foi aprovado hoje em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo.
Dentre as questões incluídas no projeto de lei estão a viabilização das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social); a manutenção da taxa de permeabilidade atual, em 50%; a vinculação do projeto à implantação do centro de exposições e a garantia da participação da comunidade no acompanhamento do projeto através do Conselho Gestor.
A viabilização das ZEIS, existentes na área, garantirá moradia às famílias que poderão ser desapropriadas com a obra. Com a trava, qualquer mudança proposta para área só valerá se for para a implantação do centro de exposições.
“Esta é uma forma de evitar que o prefeito utilize a aprovação do projeto para autorizar implantação de empresas ou edifícios que não vão trazer benefícios significativos ao desenvolvimento da cidade e melhoria da qualidade de vida na região”, afirma Chico Macena, relator do projeto na Comissão de Política Urbana e autor das alterações apresentadas pela bancada do PT.
Veja o vídeo do vereador Chico Macena falando sobre o projeto
 
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