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Chico Macena apresenta PL alvará de funcionamento em Sapopemba PDF Imprimir E-mail
Sáb, 29 de Maio de 2010 21:00
Mais de 60 pessoas estiveram presentes na apresentação sobre o projeto de lei que facilita a emissão do alvará de funcionamento. O evento aconteceu em Sapopemba, os comerciantes aproveitaram o momento para tirar suas dúvidas sobre o novo projeto que foi aprovado em 1° votação na Câmara Municipal, na última quarta-feira.
 
Os comerciantes moradores de região de Cohab ficaram feliz em saber que a aprovação do novo projeto de lei  irá facilitar a legalização da atividade comercial realizada naquela região. Cerca de 90% das atividades comerciais estão em situação irregular na cidade de São Paulo e por este motivo elas correm o risco de terem seus estabelecimentos fechado pela fiscalização a qualquer momento. O principal ponto deste projeto é a desvinculação da atividade comercial da regularidade do imóvel.  
 
Participaram do evento, comerciantes de diversos segmentos: padeiros, cabeleireiros, feirantes entre outros, que aproveitaram o momento para saber mais sobre a lei federal do Micro empreendedor individual. Já que o projeto de lei sobre alvará de funcionamento foi atualizado levando em consideração a lei do micro empreendedor individual.
 
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