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Cartilha do Empreendedor Individual PDF Imprimir E-mail
Ter, 08 de Setembro de 2009 19:16

Chico Macena apoia o empreendedorismo individualEsta cartilha foi produzida com o objetivo de informar e orientar os/as trabalhadores/as que hoje atuam informalmente nas áreas de comércio, indústria ou serviços e faturam até 36 mil reais por ano, sobre a possibilidade de tornar-se um Empreendedor Individual.

Com a regulamentação da Lei Complementar nº 128/08, que alterou a Lei da Micro e Pequena Empresa, aprovada pelo presidente Lula, você pode trabalhar de forma legalizada, contar com diversos benefícios além da chance de crescer com segurança.

Com informações básicas e essenciais retiradas do site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, produzi este material para que possa orientar as pessoas interessadas em ingressar no Programa Empreendedor Individual.

Chico Macena

 

BENEFÍCIOS    QUEM PODE SER UM EMPREENDEDOR INDIVIDUAL?    QUANTO VAI CUSTAR?     CONTABILIDADE FORMAL É NECESSARIO? (...ONDE ENCONTRAR?)     PODE CONTRATAR UM AJUDANTE?     COMO FAZER PARA SE FORMALIZAR?     MAIS INFORMAÇÕES?
 


BENEFÍCIOS

-Na formalização da ocupação:

Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela Internet;

Obtenção de número no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas diferenciadas;

Apoio técnico do Sebrae;

Segurança para desenvolver sua atividade, pois as regras só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional;

Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e para sua família;

Possibilidade de negociação de preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro;

Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas e para o governo;

Desempenho de atividade de forma legal;

-Para você:

Aposentadoria por idade – mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário contribuir por pelo menos 15 anos e a renda do benefício é de um salário mínimo;

Aposentadoria por invalidez – é necessário 1 anos de contribuição;

Auxílio-doença – é necessário 1 ano de contribuição;

Salário-maternidade – são necessários 10 meses de contribuição.

-Para a família:

Pensão por morte – a partir do primeiro pagamento;

Auxílio-reclusão – a partir do primeiro pagamento.

 TOPO

 

QUEM PODE SER UM EMPREENDEDOR INDIVIDUAL?

Se você tem ocupação de ambulante, vendedora de cosméticos, cabeleireiro, manicure, costureira, artesão, fabricante de bijuterias, borracheiro, sapateiro, mecânico entre outras, poderá se tornar um empreendedor individual.

Lista de ocupações:

Açougueiro, Adestrador de animais, Alfaiate, Alfaiate que revende artigos ligados à sua atividade, Alinhador de pneus, Amolador de artigos de cutelaria (facas, canivetes, tesouras, alicates etc), Animador de festas, Artesão em borracha, Artesão em cerâmica, Artesão em cortiça, bambu e afins, Artesão em couro, Artesão em gesso, Artesão em madeira, Artesão em mármore, Artesão em materiais diversos, Artesão em metais, Artesão em metais preciosos, Artesão em papel, Artesão em plástico, Artesão em tecido,Artesão em vidro,Astrólogo, Azulejista, Baby siter, Balanceador de pneus, Banhista de animais domésticos, Bar (dono de), Barbeiro, Barqueiro, Barraqueiro, Bikeboy (ciclista mensageiro), Bombeiro hidráulico, Boneleiro (fabricante de bonés), Bordadeira sob encomenda, Bordadeira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção, Borracheiro, Borracheiro que revende artigos ligados à sua atividade, Cabeleireiro, Cabeleireiro que revende artigos ligados à sua atividade, Calafetador, Caminhoneiro, Capoteiro, Carpinteiro sob encomenda, Carpinteiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção, Carregador de malas, Carregador (veículos de transportes terrestres), Carroceiro, Cartazeiro, Catador de resíduos recicláveis (papel, lata etc.), Chapeleiro, Chaveiro, Churrasqueiro ambulante, Churrasqueiro em domicílio, Cobrador (de dívidas), Colchoeiro, Colocador de piercing, Colocador de revestimentos, Confeccionador de carimbos, Confeccionador de fraldas descartáveis, Confeccionador de instrumentos musicais, Confeiteiro, Consertador de eletrodomésticos, Costureira, Costureira que revende artigos ligados à sua atividade, Contador/técnico contábil, Cozinheira, Criador de animais domésticos, Criador de peixes, Crocheteira sob encomenda, Crocheteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção, Curtidor de couros, Dedetizador, Depiladora, Digitador, Doceira, Eletricista, Encanador, Engraxate, Esteticista, Esteticista de animais domésticos, Estofador, Fabricante de produtos de limpeza, Fabricante de velas artesanais, Ferreiro/forjador, Ferramenteiro, Filmador, Fotocopiador, Fotógrafo, Fosseiro (limpador de fossa), Funileiro / lanterneiro, Galvanizador, Gesseiro, Guincheiro (reboque de veículos), Instrutor de artes cênicas, Instrutor de música, Instrutor de arte e cultura em geral, Instrutor de idiomas, Instrutor de informática, Jardineiro, Jornaleiro, Lapidador, Lavadeira de roupas, Lavador de carro, Lavador de estofado e sofá, Mágico, Manicure, Maquiador, Marceneiro sob encomenda, Marceneiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção, Marmiteiro, Mecânico de veículos, Merceeiro, Mergulhador (escafandrista), Motoboy, Mototaxista, Moveleiro, Oleiro, Ourives sob encomenda, Ourives sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção, Padeiro,  Paneleiro (reparador de panelas), Passadeira, Pedicure, Pedreiro, Pescador, Peixeiro, Pintor, Pipoqueiro, Pirotécnico, Pizzaiolo em domicílio, Poceiro (cisterneiro, cacimbeiro), Professor particular, Promotor de eventos, Quitandeiro, Redeiro, Relojoeiro, Reparador de instrumentos musicais, Rendeira, Restaurador de livros, Restaurador de obras de arte, Salgadeira, Sapateiro sob encomenda, Sapateiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção, Seleiro, Serigrafista, Serralheiro,  Sintequeiro, Soldador / brasador, Sorveteiro ambulante, Sorveteiro em estabelecimento fixo, Tapeceiro, Tatuador, Taxista, Tecelão, Telhador, Torneiro mecânico, Tosador de animais domésticos, Tosquiador, Transportador de escolares, Tricoteira sob encomenda, Tricoteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção, Vassoureiro, Vendedor de laticínios, Vendedor ambulante de produtos alimentícios, Vendedor de bijuterias e artesanatos, Vendedor de cosméticos e artigos de perfumaria, Vendeiro (secos e molhados), Verdureiro,  Vidraceiro, Vinagreiro

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QUANTO VAI CUSTAR?

Você pagará imposto “zero” para o Governo Federal, apenas valores simbólicos para o município (R$ 5,00 de ISS) e para o estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 11% do salário mínimo (R$ 51,15).

O processo de formalização não custa nada, para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do Simples Nacional que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano.

 

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CONTABILIDADE FORMAL É NECESSARIO? (...ONDE ENCONTRAR?)

A contabilidade formal está dispensada, mas você deve zelar pela sua atividade e manter o controle em relação ao que compra, ao que vende e ao quanto está ganhando.

Você deverá registrar, mensalmente, em formulário simplicifica, o total das suas receitas. Deverá também manter sem seu poder, as notas fiscais de compras de produtos e de serviços.

O Empreendedor Individual tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.

Conheça abaixo a relação de contabilidades conforme sua região.

ZONA CENTRAL

-Friso Consultoria e Serviços Contábeis e Administrativos Ltda.

Rua Cel. Xavier de Toledo, 210 – 8º andar – Cj. 84 – Centro

-MLC & Machado Assessoria Empresarial Ltda.

Rua Cel. Xavier de Toledo, 264 – 2º andar – Cj. 25 – Centro

-Bertola e Associados Contabilidade S/S Ltda.

Rua Libero Badaró, 293 – 12º andar – Centro

-Safranauskas Assessoria Contábil Ltda.

Avenida São João, 324 – 2º andar – sala 201 – Centro

-Mello & Veiga Assessoria Contábil e Fiscal S/S Ltda.

Rua Barão de Itapetininga, 120 – 5º andar – salas 516 a 518 – Centro

-Torres Serviços Contábeis e Fiscais Ltda.

Rua Libero Badaró, 425 – 12º andar – cj. 1202 – Centro

-Direcional Assessoria Contábil S/S Ltda.

Rua Sete de Abril, 235 – Centro

-Ldm Consultoria Empresarial S/c Ltda.

Rua Cel. Xavier de Toledo, 44 – 7º andar – sala 5 – Centro

-Awp Assessoria Contábil Ltda.

Rua Sete de Abril, 103 – cj. 41 – Centro

-Dataccount Consultoria, Assessoria e Serviços Contábeis S/S Ltda.

Rua Sete de Abril, 404 –  3º andar - cj. 32 – Centro

-Esatec Assessoria Empresarial e Contabilidade Ltda.

Rua São Bento, 470 – 6º andar – cj 702 – Centro

-Audit Consult – Auditoria & Consultoria Ltda.

Rua Libero Badaró, 377 – 7º andar – cj. 702 – Centro

-Jda Assessoria Contábil Fiscal e Empresarial Ltda.

Rua Sete de Abril, 118 –  9º andar - cj. 901 – Centro

 

ZONA OESTE

-Concity Assessoria Fisco Contábil S/S Ltda. – ME

Rua Monte Pascal, 118 – Lapa

-Palma & Ribeiro Assessoria Contábil Ltda.

Rua Doze de Outubro, 385 – cj. 72 – Lapa

-SSP Assessoria Contábil e Administrativa Ltda.

Rua Dronsfield, 69 – sala 08 – Lapa

-Rogers Contabilidade S/S. Ltda. Epp.

Rua Dom João V, 294 – Lapa

-Organização dr. Elias Benedicto

Rua Fautolo, 1818 – Lapa

-Máster Consultores Ltda.

Rua Nossa Senhora da Lapa, 671 – cj. 92 – Lapa

-Deluca Consultoria e Serviços Ltda.

Rua Aurélia, 329 – apto 121 – Lapa

-Lorenzo & Associados Ltda.

Rua Fautolo, 1628 – apto 123-B – Lapa

-Opinião Consultoria Empresarial e Assessoria Contábil Ltda.

Rua Domingos Rodrigues, 341 – cj. 72 e 73 – Lapa

-GNW Solução Consultoria & Auditoria Sociedade Simples Ltda.

Rua Roma, 620 – cj. 22-B – Lapa

-Maktura Assessoria Contábil S/C Ltda.

Rua Tonelero, 973 – sala 3 – Lapa

-Msfreitas Serviços de Contabilidade Ltda.

Rua Dronsfield, 421 – cj. 02 – Lapa

-Quality Associados Serviços Empresariais S/S Ltda.

Rua Diogo Ortiz, 325 – Lapa

-Cecont – Centro de Estudos Contábeis e Tributários Ltda.

Rua Roma, 620 – sala 161-B – Lapa

 

ZONA NORTE

-Awal Assessoria Contábil S/C Ltda

Rua Benvinda Aparecida de Abreu Lema, 168 – cj. 03 – Santana

-Serac Serviços de Assessoria a Cartórios Ltda. Epp

Rua Alfredo Pujol, 285 – cj 63/64 – Santana

-A.C. Assessoria Contábil Bechtold Ltda – Me

Rua Alferes Magalhães, 92 – 10º andar – cj 104 – Santana

-Mvr Consultores S/C Ltda.

Rua Duarte de Azevedo, 737 – Santana

-Cronos Auditoria e Assessoria Contábil S/S Ltda.

Rua Voluntários da Pátria, 126 – 1º andar – cj 03 – Santana

-Cae’s Contabilidade S/S Ltda.

Rua Alferes Magalhães, 300 – Santana

-Sartorelli, Calanca e Araújo Periciais e Serviços Contábeis Ltda.

Rua Ezequiel Freire, 55 – sala 13 – Santana

-Magda Assessoria Contábil Ltda

Rua Heliodora, 367 – Santana

-Anic Assessoria Empresarial Ltda.

Rua Alfredo Pujol, 545 – sala 28 – Santana

-Mrd Consultoria Contábil e Tributária Ltda.

Rua Aníbal Benévolo, 102 – Santana

-Jawa Assessoria Contábil Ltda.

Rua Henrique Bernardelli, 136 – cj. 92 – Santana

-Imperium Contábil Ltda.

Rua Banco das Palmas, 186 – Santana

-Contábil Norte – Consultoria Empresarial S/S Ltda.

Rua Doutor César, 203 – Santana

 

ZONA SUL

-Dena Contábil Ltda.

Rua Valter Ribeiro Marrany, 335 – Santo Amaro

-Contacting Organização Contábil S/C Ltda.

Rua Senador Flaquer, 199 – Santo Amaro

-Roma Assessoria Contábil S/S Ltda.

Estrada do Alvarenga, 3076 – Santo Amaro

-Seconfi-Serv Especializados Cont. e Fiscais S/C Ltda.

Rua Tem. Cel. Carlos da Silva Araújo, 181 – sala 12 – Santo Amaro

-Contábil Soares Serviços Contábeis Ltda.

Rua Manoel Antonio da Luz, 96 – Santo Amaro

-Silva Contabilidade e Administração S/C Ltda.

Rua Tijuape, 640 – Santo Amaro

-Nova Geração 2007 Contabilidade Ltda. Me

Avenida Adolfo Pinheiro, 1269 – Santo Amaro

-Adguerra Contábil S/S Ltda.

Rua Amleto Farro, 509 – Santo Amaro

-Ângulo Contabilidade e Planejamento Ltda.

Rua Visconde de Taunay, 471 – Santo Amaro

-Escritório Contábil Roma – Sociedade Simples Ltda.

Rua São Sebastião, 87 – Santo Amaro

-Lupa Contabilidade S/S Ltda.

Rua Desembargador Bandeira de Melo, 328 – sala 08 – Santo Amaro

-Contalife – Contabilidade Ltda. – Me

Largo Treze de Maio, 206 – 2º andar – sala 21 – Santo Amaro

-Organiza Nacional Contabilidade Ltda.

Estrada Itapecerica, 4043 – 2º andar – sala 08 – Santo Amaro

-Conta-Bill Contabilidade Ltda.

Rua Visconde de Taunay, 463 – Santo Amaro

 

ZONA LESTE

-A&F Assessoria Contábil e Fiscal Ltda.

Rua Rosa Musgo, 135 – sala 01 – São Miguel Paulista

-Maia Contabilista e Consultores Ltda. Me

Rua João Honorato Pedroso, 11 – São Miguel Paulista

-Org. Contábil Radar S/C Ltda.

Rua Daniel Bernardo, 65 – 1º andar – São Miguel Paulista

-Advance Contabilidade S/C Ltda.

Rua José Otoni, 284 – 8º andar – cj. 82 – São Miguel Paulista

-G Fonseca Assessoria Fisco Contábil S/C Ltda.

Rua João Augusto de Moraes, 356 – térreo – São Miguel Paulista

-Penedo Assistência Contábil S/C Ltda.

Rua Dr. Durval Vilalva, 82 – Sobreloja – Itaim Paulista

-Evidence Contabilidade Empresarial Ltda. Me

Avenida Marechal Tito, 5147 – 2º andar – sala 10 – Itaim Paulista

-Wagner Souza de Oliveira Me –

Rua Bernardo de Chaves Cabral, 418 – Itaim Paulista

-Grupo União Fiscal e Contábil Ltda. Me

Rua José Cardoso Pimentel, 83 – Itaim Paulista

-Organização Contábil Waroli Ltda.

Rua Tiburcio de Souza, 78 – Itaim Paulista

-Andrelli Contabilidade Ltda.

Avenida Mal Tito, 4479 – 1º andar – sala 02 – Itaim Paulista

-Eje Contábil e Assessoria S/C Ltda.

Avenida Líder, 2650 – sala 14 – Itaquera

-Liderança Contabilidade S/C Ltda.

Rua Lagoa Salgada, 91 – Itquera

-Exactho Assessoria Empresarial Ltda.

Rua Augusto Carlos Bauman, 480 – sala 10 - Itaquera

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PODE CONTRATAR UM AJUDANTE?

A lei prevê a possibilidade de contratação de até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria. Nesse caso, é preciso assinar a carteira de trabalho e preencher, mensalmente, a ?Guia de Recolhimento do FGTS e Informação à Previdência – GFIP. A despesa total do Empreendedor Individual com o ajudante será de R$ 51,15, sendo R$ 13,95 para a Previdência Social, correspondente a 3% do salário mínimo e R$ 37,20 referente a 8% do FGTS.

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COMO FAZER PARA SE FORMALIZAR?

Acesse o endereço na internet: www.portaldoempreendedor.gov.br

Clique no botão “Formalize-se agora” e seiga as instruções lá existente.

 

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MAIS INFORMAÇÕES?

Você pode encontrar nos seguintes canais:

www.portaldoempreendedor.gov.br – Além de mais informações, você poderá formalizar o seu negócio, é simples, rápido e gratuito.

www.sebraesp.com.br - SEBRAE – na unidade mais próxima conforme sua região ou ligue 0800 5700800.

 

NORTE

Escritório Regional da Capital Norte

Endereço: Rua Dr. Olavo Egídio, 690

Bairro: Santana

CEP: 02037-001

Telefone: (11) 2976-2988

Fax: (11) 2950-7992

E-mail: santana@sebraesp.com.br

Observação: atendimento de segunda-feira à sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

 

SUL

Escritório Regional Capital Sul

Endereço: Avenida Adolfo Pinheiro, 712

Bairro: Santo Amaro

CEP: 04734-001

Telefone: (11) 5522-0500

Fax: (11) 5522-0500

E-mail: agsantoamaro@sebraesp.com.br

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.

 

LESTE

Escritório Regional da Capital Leste

Endereço: Rua Monte Serrat, 427

Bairro: Tatuapé

CEP: 03312-000

Telefone: (11) 2225-2177

Fax: (11) 2225-2177

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

 

PAE - Posto de Atendimento ao Empreendedor de Itaquera

Endereço: Rua Gregório Ramalho, 12

Bairro: Itaquera

CEP: 08210-430

Telefone: (11) 2944-5099

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7 às 16 horas.

 

OESTE

Escritório Regional da Capital Oeste

Endereço: Rua Pio XI, 675 

Bairro: Alto da Lapa

CEP: 05060-000

Telefone: (11) 3832-5210

E-mail: aglapa@sebraesp.com.br

Atendimento: de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30.

 

PAE - Posto de Atendimento ao Empreendedor de Caieiras

Endereço: Av. Professor carvalho Pinto, 290

Bairro: Centro/ Caieiras

CEP: 07700-000

Telefone (11) 4442-3256 / 4442-4314

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

 

PAE - Posto de Atendimento ao Empreendedor de Franco da Rocha

Endereço: Rua Coripheu de Azevedo Marques, 63

Bairro: Centro/Franco da Rocha

CEP.: 07801-000

Telefone: (11) 4811-3282 Ramal 0800 

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Previdência Social – para tirar dúvidas sobre questões previdenciárias, ligue para a central 135.

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