Nesta quinta feira, 29/10/09, em reunião ordinária da Comissão de Bicicleta da ANTP – Associação Nacional de Transporte Público, o mandato do vereador Chico Macena esteve presente para apresentar o Projeto de Lei 655/09 que propõe a revisão da Lei 14.266 (ambas as leis são de  autoria do vereador Chico Macena) conhecida como Lei das Ciclovias e receber sugestões de melhorias.

Nesta ocasião, ciclistas, cicloativistas, membros  do executivo e  autoridades presentes  aprovaram as conquistas e  realizações desenvolvidas na  cidade após a  sanção da Lei que cria o sistema cicloviário na capital, mas ressaltaram que assim  como uma cidade,  que é dinâmica, viva, e em constante desenvolvimento e transformações, suas leis também devem ser assim, acompanhando a evolução da cidade, e por este motivo é necessário que haja a revisão da lei.

Em constantes conversas com militantes  do pró bicicleta, Grupo de Trabalho Pró- Ciclista, técnicos do governo e sociedade em geral, foi redigido um novo Projeto de Lei que visa acrescentar e melhorar alguns artigos para permitir uma  aplicação mais efetiva no incentivo da bicicleta como modal  de transporte.

O novo texto com as contribuições  de melhorias foi protocolado na Câmara Municipal de São  Paulo,  recebeu a numeração de Projeto de Lei 655/2009, e traz algumas novidades complementando a  criação do Sistema Cicloviário do Município de São Paulo como:

- Equiparação dos triciclos não motorizados a bicicleta;
- Permissão por lei de transporte de bicicletas dobráveis em trem, metro e ônibus;
- Convênios com municípios vizinhos na implantação de projetos de melhoramentos cicloviários criando ciclovias intermunicipais;
- Definição de instalação de paraciclos no formato “U” ao contrário, devido ao formato “grelha” danificar bicicletas;
-Ampliação de locais e estabelecimentos que devem prever áreas para estacionamentos de bicicletas;
- Criação do Conselho Municipal de Melhoramentos Cicloviários, composto pelos membros do atual Pró-Cliclista e sociedade civil organizada, de forma deliberativa;
- Estabelecimento de prazo para adequação da em 360 dias;
- Criação de penalidades em casos de inobservância da lei.

O vereador Chico Macena, mesmo após já  ter apresentado o projeto na Câmara Municipal de São Paulo, continuará dialogando com todos os setores interessados para discutir esta revisão da lei, pois ele acredita que uma lei só “pega” quando é discutida, debatida, e criada com participação  da sociedade, do governo e do legislativo juntos.

A audiência pública sobre o projeto está prevista para acontecer na Câmara Municipal em fevereiro, justamente para ouvir a população que ainda não participou do processo de elaboração do texto de revisão da lei das ciclovia. Antes da realização da audiência o vereador Chico Macena continuará se reunindo com técnicos, e Ongs  para debater a revisão da lei.

Após a série  de debates sobre o tema para elaboração do texto, que será a revisão da revisão da lei, o texto final será apresentado ao poder legislativo municipal como projeto substitutivo ao projeto de lei.

Nesta iniciativa de revisar a própria lei,  permitindo sua atualização a fim de uma aplicação mais eficiente  e dialogando com setores interessados e com participação da sociedade, Chico  Macena novamente se destaca como um vereador que realmente possui um mandato participativo, destinado a toda cidade.