O que é o Código Ambiental?

O Código Ambiental da Cidade de São Paulo é um Projeto de Lei do Vereador Chico Macena - PT- SP, que pretende instituir a Política Municipal de Meio Ambiente com o objetivo de prover a cidade de uma legislação capaz de criar mecanismos de controle para conservação, defesa e melhoria do meio ambiente, não se trata apenas de mais um mecanismo para proteção de áreas verdes, mas também de promover qualidade de vida para as gerações presentes e futuras de toda a cidade.

O artigo 30 da Constituição diz que todo município deve ter um Código Ambiental. Assim o objetivo dessa discussão é construir uma lei  que seja clara e que pactue com a população a necessidade do cumprimento de seus artigos. Os desafios da legislação é estabelecer uma autoridade ambiental local e construir bases legais para a busca do meio urbano ecologicamente equilibrado para o desenvolvimento de uma cidade sustentável com controle social.

O Código Ambiental da Cidade de São Paulo prevê uma série de normas regulatórias, como o cuidado com o licenciamento ambiental, por meio da criação de cinco tipos de licenças, que serão necessárias de acordo com cada espécie de interferência no meio ambiente.

O licenciamento ambiental deverá ocorrer não só para instalação de um estabelecimento, mas também para sua construção, ampliação e até para a sua desativação, a fim de impedir danos ao ambiente local.

Existem várias legislações que tratam sobre a questão ambiental na cidade de São Paulo, porém não são aplicadas nem fiscalizadas de maneira adequada pelo poder público, a maioria dessas leis tratam apenas de questões pontuais, ignorando as atuais necessidades de uma legislação capaz de apontar rumos que a cidade deve percorrer na perspectiva de um ambiente minimamente sustentável.

São Paulo precisa de diretrizes para o controle e preservação do meio ambiente, a falta destas diretrizes deixaram nossa cidade, ao longos dos anos, excessivamente impactada. Por este motivo, o mandato do Vereador Chico Macena teve a iniciativa de formar uma legislação que atenda estas necessidades o mais próximo possível do desejo de cidade almejada por seus moradores.

Este projeto contou com a participação de vários técnicos, entidades, e sociedade civil para sua criação, foi apresentado à Câmara Municipal de São Paulo, recebeu o número de Projeto de Lei (PL)252/2007, mostrou-se favorável em todas as comissões em que foi analisado, em seguida seguiu para o plenário, sendo votado e aprovado em primeira discussão.

Para aprimorar o texto desse Projeto de Lei, no primeiro semestre de 2009 foram realizados três seminários regionais e um internacional para apresentar o projeto para a sociedade e discutir sua aplicação. O objetivo destes debates foram, além de apresentar o código e consultar sociedade, recolher análises e sugestões para construir uma lei que atenda as necessidades de uma grande cidade quando se discute o seu meio ambiente.

Além destes seminários, também foram promovidos debates visando a melhoria deste Projeto em diversos locais como a Universidade São Judas, Uniban, Unicastelo, Usp, Sindicatos, Associações de Bairro, Feiras Ambientais; empresas como a  Embrapa - Ambiental; Ongs como a S.O.S  Mata Atlântica, Nossa São Paulo, e Espaço Mamberti de Cultura; também foi apresentado a legisladores de cidades como São José dos Campos, Brasília, João Pessoa, Osasco, Santo André, Macaé, entre outros, sempre com o objetivo de divulgar a necessidade de uma política ambiental  para a nossa cidade e colher contribuições para o desenvolvimento deste Código Ambiental, dialogando com todos os setores da sociedade.

A expectativa é de que este Projeto de Lei seja votado em segunda discussão até Março de 2010. Até esta data, o Vereador Chico Macena continuará aceitando convites para debater o Código Ambiental, e sugestões para que o texto da  lei seja melhorado, a fim de garantir uma legislação ambiental que seja discutida e criada com participação da cidade.

Faça o download do texto do projeto do Código Ambiental aqui

Convites de palestras e sugestões para o código devem ser enviadas para o e-mail: faleconosco@chicomacena.com.br