Aprovado em 1° discussão Projeto de Lei 39/2006 que obriga organizadores de eventos com mais de 1000 pessoas a divulgarem o número do alvará dos órgãos públicos e do Corpo de Bombeiros nos ingressos e materiais publicitários.

O objetivo deste projeto é garantir a segurança da população que frequenta grandes eventos públicos como shows, jogos de futebol e conferências a fim de evitar a possibilidade de incidentes e acidentes durante sua realização.

Segundo dados do Sebrae, acontecem mais de 90 mil eventos por ano na cidade de São Paulo. A maioria dos shows com artistas internacionais ou de grande repercussão nacional tem como sede a cidade de São Paulo, além dos jogos de futebol, ou seja, a aprovação deste Projeto de Lei beneficiará também os moradores de outros municípios que freqüentam atividades com grande público na capital paulista.

A falta de alvará tanto da prefeitura quanto do Corpo de Bombeiros, para realização de eventos, já ocasionou acidentes graves em São Paulo. Um exemplo é o show da banda mexicana Rebeldes, que aconteceu no dia 4 de fevereiro de 2006, no estacionamento do shopping Fiesta, que resultou na morte de três pessoas e dezenas de feridos. Os organizadores do evento não tinham autorização do Contru (Departamento de Controle de imóveis) emitida pela Secretaria de Habitação. Faltou também o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Com a sanção da lei, toda pessoa terá acesso ao número do alvará dos órgãos públicos responsáveis e do Corpo de Bombeiros ao adquirir o ingresso, no caso das atividades gratuitas por meio dos materiais de divulgação. O evento externo ou interno que não divulgar o alvará será multado.